CLDF: Comissão de Assuntos Fundiários aprova criação de Polos de Economia Sustentável e Criativa no DF

Proposta também inclui o Setor Comercial Sul no Complexo de Exportação e Logística

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que estabelece diretrizes para a criação de Polos de Economia Sustentável e Criativa no DF. O objetivo é fomentar o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento sustentável por meio da integração de novas tecnologias a conteúdos culturais regionais.

Os Polos de Economia Sustentável e Criativa deverão estimular atividades que utilizem criatividade, cultura e capital intelectual como insumos principais, abrangendo setores como artesanato, gastronomia, audiovisual, design, tecnologia e literatura.

Segundo a autora do projeto, a proposta busca “o desenvolvimento local ao apoiar pequenos e médios negócios sustentáveis de forma coordenada, efetiva e integrada por meio de ações conjuntas”.

Principais pontos do projeto:

Incentivo à criação de startups voltadas para a economia criativa e sustentável;
Estímulo à formação de distritos e arranjos produtivos locais;
Criação de plataforma digital para integrar empresas e divulgar produtos e serviços;
Prioridade no acesso a crédito para pequenos e médios empreendedores;
Possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que financiarem iniciativas inovadoras no setor.
O projeto segue agora para análise das demais comissões temáticas da CLDF antes de ser votado em plenário.

Setor Comercial Sul será incluído no Complexo de Exportação e Logística

Também foi aprovado o PL nº 1631/2025, de autoria do dhttps://www.cl.df.gov.br/web/guest/proposicao/-/documentos/PLC_55_2024eputado Thiago Manzoni (PL), que altera a Lei nº 7.023/2021 para incluir o Setor Comercial Sul (SCS) no Complexo de Exportação e Logística do DF. A proposta visa revitalizar a área, que enfrenta esvaziamento e obsolescência de seus espaços urbanos.

“Queremos fortalecer as atividades já em curso e atrair novas, resgatando a função agregadora do centro urbano”, afirmou Manzoni.

Outras propostas aprovadas:

PL nº 566/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que altera a Lei nº 4.745/2012 e trata da Região Administrativa da Fercal.
PLC nº 55/2024, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que altera a legislação sobre parcelamento do solo urbano no DF.
PL nº 190/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que trata da construção de monumento alusivo aos 500 anos do Descobrimento do Brasil.
PL nº 329/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que altera a classificação da Rua Juruá, na Ponte Alta Norte (Gama).
PL nº 566/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que altera a Lei nº 4.745/2012, que “cria a Região Administrativa da Fercal e dá outras providências”;
PLC nº 67/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 948/2019 (LUOS) para mudanças no uso e ocupação do solo em áreas do Lago Sul e Santa Maria.

Participaram das votações os deputados Pepa (PP), Hermeto (MDB) e Jaqueline Silva (MDB). No total, foram aprovados 9 projetos e 19 indicações.