Alexandre de Moraes afasta Ibaneis Rocha por 90 dias para que sejam investigados os responsáveis pelas falhas de segurança na capital
Após os acontecimentos deste domingo (8) em Brasília e a determinação da intervenção federal nas forças de segurança do Distrito Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou afastamento de 90 dias do governador Ibaneis Rocha. A vice governadora do DF, Celina Leão, assumirá o cargo durante o período.
Segundo o entendimento do ministro, houve omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, já exonerado do cargo, no planejamento e comando das ações com o objetivo de evitar as invasões vistas ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
Ibaneis Rocha chegou a divulgar um vídeo pedindo desculpas ao presidente Lula e aos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário ainda no domingo. Ele disse que não imaginava que os atos tomariam a proporção vista ontem.
Ainda ontem, o governador chegou a confirmar a prisão de mais de 400 pessoas envolvidas nos atos na Praça dos Três Poderes.
Durante a coletiva realizada ontem à noite, Flávio Dino não responsabilizou o governador do DF e ainda citou a posse como exemplo da boa atuação das forças de segurança do Distrito Federal.
Fim do acampamento em Brasília?
O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou que o acampamento dos manifestantes instalados na área da Praça dos Cristais, no Exército, deverá ser desocupado totalmente em até 24 horas.
Quem não aceitar a retirada poderá ser preso em flagrante e ainda enquadrado em pelo menos sete crimes diferentes.
“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
*Com informações da Agência Brasil
