Ônibus com acessibilidade. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.
Medida vale para documentos vencidos a partir de março de 2020 e eve beneficiar cerca de 80 mil pessoas
O Ministério da Infraestrutura publicou na quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a portaria nº 39 prorrogando o prazo de validade de credenciais do passe livre, em transporte coletivo interestadual ,para pessoas com deficiência em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida vale para os documentos vencidos a partir de março de 2020 que serão renovados automaticamente até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a pasta, a decisão foi tomada diante da “necessidade de adoção de medidas para conter a transmissão do novo coronavírus (covid-19), evitando a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos”.
A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, “encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo.”
“O Passe Livre tem aproximadamente 200 mil beneficiários e milhares deles estavam com as credenciais vencendo neste período. Com essa ampliação, podemos garantir que os usuários do programa continuem com o seu benefício, ao mesmo tempo em que seguimos as orientações dos órgãos internacionais de saúde, evitando a grande circulação de pessoas neste período”, explica o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Programa
O Passe Livre é um programa do Ministério da Infraestrutura, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com qualquer tipo de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
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