Os primeiros meses do ano costumam concentrar uma série de obrigações fiscais para os microempreendedores individuais (MEIs), como a necessidade de reenquadramento no Simples Nacional, quando aplicável, e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esse cenário, no entanto, também favorece a atuação de golpistas, que aproveitam o momento para intensificar tentativas de fraude envolvendo supostas pendências financeiras e riscos de cancelamento do CNPJ.
De acordo com Kályta Caetano, contadora e especialista em MEI da MaisMei, empresa que auxilia microempreendedores por meio de um App de gestão, os golpes mais recorrentes envolvem falsas cobranças da contribuição mensal (DAS). “Criminosos entram em contato principalmente por e-mail e WhatsApp, enviando boletos falsos ou links suspeitos, muitas vezes utilizando identidade visual semelhante à da Receita Federal. É importante destacar que a Receita não faz esse tipo de abordagem”, alerta.
Segundo a especialista, manter as obrigações fiscais organizadas e em dia é uma das principais formas de reduzir a vulnerabilidade a esse tipo de fraude. “Quando o MEI sabe exatamente sua situação junto à Receita Federal, ele consegue identificar rapidamente que se trata de um golpe. Caso contrário, o medo de perder o CNPJ pode levar a decisões precipitadas”, explica.
Nesse contexto, a tecnologia surge como aliada do empreendedor na verificação de pendências reais e no controle das obrigações fiscais. Uma das ferramentas disponíveis é o Diagnóstico MEI, oferecido gratuitamente pela MaisMei, que permite consultar, em poucos segundos, se existem débitos ou irregularidades vinculadas ao CNPJ.
‘Taxa associativa’ continua sendo uma das fraudes mais comuns
Além das falsas cobranças que utilizam indevidamente o nome e o logotipo da Receita Federal, outro golpe frequente é o da chamada “taxa associativa”. Após a abertura do CNPJ, algumas associações ou sindicatos podem oferecer serviços de apoio ao MEI mediante pagamento, mas essa adesão é opcional.
“O problema é que golpistas se aproveitam da falta de informação e enviam e-mails com boletos, alegando que o pagamento é obrigatório para concluir a formalização do MEI. Isso não procede. Quando o CNPJ é aberto corretamente, não existe nenhuma cobrança obrigatória por parte de sindicatos ou associações”, esclarece Kályta Caetano.
A orientação, segundo a especialista, é desconfiar de qualquer cobrança não solicitada e sempre verificar a origem das comunicações antes de realizar pagamentos ou acessar links.
