Fachin entendeu que os casos em que Lula foi condenado não deveriam ter sido julgados na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). As ações penais seguem agora para a Justiça Federal do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (8), as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar as acusações e por isso, as decisões foram anuladas.
Com a anulação, Lula não está mais impedido pela Justiça Eleitoral e assim, poderá se candidatar a cargo público.
Ainda de acordo com Fachin, as ações não poderiam ter sido conduzidas em Curitiba porque os fatos não têm relação direta com o esquema de corrupção da Petrobras. “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.
Em nota à imprensa divulgada pelo ministro, “apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o Relator (Fachin), tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”
2022: Lula na corrida eleitoral?
As eleições para presidente no próximo ano podem ganhar um novo desenho com a decisão do ministro Fachin. Isto porque com as condenações anuladas, caem também as restrições da Justiça Eleitoral, e assim, Lula pode voltar a disputar um cargo público. E o ex-presidente nunca escondeu que gostaria de ser candidato à presidência mais uma vez.
Em nota, os advogados do ex-presidente, afirmaram que a prisão de Lula foi injusta e voltaram a questionar a Lava Jato. “Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.”
Nas redes sociais, apoiadores subiram a tag #LulaLivre e partidários celebraram, por outro lado, e os opositores também reagiram, e eles desaprovaram a decisão do ministro do STF.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) postou no Twitter: “O povo tem direito a escolher seu candidato. O sonho de esperança e justiça para o Brasil cada vez mais livre!”. Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que “com a decisão, o ex-presidiário recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.”
