Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída.
Estudantes que contrataram o Fies por meio do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal podem requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do Banco do Brasil ou pelo site do financiamento da Caixa.
A Lei nº 14.024/2020 publicada ontem (10) no Diário Oficial da União, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19. O texto suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil até 31 de dezembro.
A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país.
Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída nas parcelas restantes, sem cobrança de juros ou multas. A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização.
Refinanciamento
Além da suspensão de pagamento, a lei cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.
Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.
Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas.
Para tirar dúvidas, os estudantes podem acessar o portal do Banco do Brasil, além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001).
No caso da Caixa, os estudantes podem acessar a página http://www.caixa.gov.br/fies ou ligar para a central 3004-1104, para capitais, e demais regiões pelo 0800 726 0104.
