Decisão do TST aumenta valor de hora extra para colaboradores

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que todas as horas extras feitas pelo trabalhador devem entrar no cálculo de benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O advogado especialista em Direito do Trabalho Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede Advogados, explica que a mudança ocorre porque a hora extra feita durante a semana deve ser somada ao cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR). “E esse valor (DSR) será computado no cálculo de outros direitos trabalhistas, como o aviso prévio, férias e o 13º salário”, completa Kede.

O especialista explica que o novo cálculo deve ser feito em todas as horas extras trabalhadas a partir de 20 de março. Com a mudança, explica o advogado, as horas extras terão, em média, aumento de 20%. “As empresas vão ter que atualizar os sistemas de novo para incluir essa mudança no cálculo dos direitos trabalhistas. Caso isso não aconteça, o colaborador pode acionar a Justiça do Trabalho e pleitear essa diferença”, explica.

Kede lembra que a decisão já está vigorando e reforça que as empresas são obrigadas a adequarem seus cálculos. “A decisão não vale para processos em curso, mas sim para aqueles que forem ajuizados a partir da vigência da decisão do TST”, explica.

O advogado orienta que o trabalhador que não identificar a mudança no valor do pagamento deve solicitar a correção de acordo com a nova jurisprudência. “Caso a empresa se negue a aderir à norma, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento da diferença salarial”, completa.