Com a decisão do STF, municípios poderão ser beneficiados
A criação de loterias pelos estados e municípios voltou a ser assunto nas últimas semanas. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela quebra da exclusividade da União em ter loterias.
Antes, todos os jogos que se podiam fazer em uma lotérica eram assegurados pela Caixa Econômica Federal, o banco administrado pelo governo do país. O prêmio de cada jogo é uma renda de parte do valor das apostas.
De acordo com o entendimento do advogado Dr. Ilmar Muniz, fundador do escritório Cavalcante Muniz Advogados, a decisão do STF possibilitando que outros entes federativos também explorem as loterias ajudará no crescimento da arrecadação municipal da região. “Com os estados podendo fazer essa função, a economia da região será fomentada. As arrecadações ficarão a cargo também dos municípios, não só da Caixa Econômica Federal”, diz.
Primeiro município
Em setembro de 2021, o município de Colatina (ES) foi o primeiro a aprovar a criação da própria loteria municipal. A iniciativa, voltada à exploração de jogos e entretenimento em modalidade de loteria, ficará sob fiscalização do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda.A prefeitura se manifestou no site dizendo que os recursos arrecadados, bem como prêmios não retirados pelos apostadores no prazo de 90 dias, vão ser destinados a investimentos públicos em programas nas áreas de educação, inovação tecnológica, cultura, esporte, lazer, turismo, entre outras. “A Fazenda editará as normas complementares necessárias à regulamentação e implementação da loteria, que será explorada através de licitação”.
“Agora os municípios precisam articular com seu legislativo e executivo para a criação das leis municipais que autorizam as lotéricas municipais e toda a questão jurídica pertinente permitido pelo Supremo Tribunal Federal”, comenta Dr Ilmar Muniz.
Outros municípios já trabalham nas respectivas loterias, como João Pessoa, que já aprovou a medida. Na localidade, a loteria será executada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Administração (Sead), que terá poderes de regulação, fiscalização e de penalização, podendo contratar empresas fornecedoras de infraestrutura e de solução tecnológica, obedecidas as regras próprias de licitações e contratos.
Para o advogada, a tendência é que os municípios cada vez mais demonstrem interesse à medida. “A receita das loterias poderá até mesmo ser usada na saúde e escolas”, afirmaDr Ilmar
Em 2021, a arrecadação da Caixa Econômica Federal chegou a R$ 18,5 bilhões em todas as modalidades de jogos nas lotéricas, 8,2% superior ao recorde anterior, de R$ 17,1 bilhões, em 2020.
