Bia Kicis é eleita presidente da CCJ

Bia Kicis
Créditos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Com a vitória, a parlamentar se torna a primeira mulher a comandar a comissão

Nova parlamentar à frente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Bia Kicis (PSL-DF), foi eleita na manhã desta quarta-feira (10), como presidente do órgão técnico. A deputada federal recebeu 41 votos e cumprirá mandato de um ano. Com a vitória, ela se torna a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da casa.

Bia Kicis foi candidata única ao cargo. O Psol apresentou a candidatura de Fernanda Melchionna (Psol-RS), mas foi proibida de concorrer, pois Mauro Lopes (MDB-MG) alegou de que a vaga pertencia ao PSL. O parlamentar alegou que houve um acordo feito na reunião de líderes da semana passada sobre a distribuição das comissões de acordo com o tamanho das bancadas partidárias.

Lopes, por ser o deputado com mais tempo casa e maior número de mandatos, presidiu a reunião.

“Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso Regimento”, disse. “Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade,” completou a presidente eleita.

A eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão foi adiada em virtude do início da ordem do Dia do Plenário. A data ainda vai ser definida.

História de Vida

Atualmente, Bia Kicis cumpre o primeiro mandato de deputada federal. Natural de Resende (RJ), a carioca foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e vice-líder do seu partido. Em 2019, foi eleita 1ª vice-presidente da CCJ. Formada em Direito, ela é procuradora do Distrito Federal aposentada.

Entre os desafios que vai enfrentar na CCJ está a votação da reforma administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro. A comissão vai avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da PEC na Câmara.

A CCJ

Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Esse poder é chamado de terminativo.

Além disso, cuida da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), elabora a redação final de projetos aprovados na Câmara e opina sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate e vota os seguintes temas:

  • Aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões;
  •  Admissibilidade de proposta de emenda à Constituição;
  • Assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;
  • Assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça;
  • Matérias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual, notarial;
  • Partidos Políticos, mandato e representação política, sistemas eleitorais e eleições;
  • Registros públicos;
  • Desapropriações;
  • Nacionalidade, cidadania, naturalização, regime jurídico dos estrangeiros; emigração e imigração;
  • Intervenção federal;
  • Uso dos símbolos nacionais;
  • Criação de novos Estados e Territórios; incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios;
  • Transferência temporária da sede do Governo;
  • Anistia;
  • Direitos e deveres do mandato; perda de mandato de Deputado, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal; pedidos de licença para incorporação de Deputados às Forças Armadas;
  • Redação do vencido em Plenário e redação final das proposições em geral.

*Com informações da Agência Câmara.

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