A medida passou a valer no dia 1º de janeiro, quando a lei de flexibilização provisória ultrapassou a data de vencimento
As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas votaram a valer em 2022 – Foto: Tania Rego
Acabou! Com a virada do ano, muitas leis provisórias criadas durante o auge da pandemia atingiram o prazo de validade. Isso ocorreu com a Lei nº 14.174/2021, que flexibilizou as taxas de cancelamento e reembolso de voos por passageiros e companhias aéreas. Desde o dia 1º de janeiro, as antigas regras voltaram a ativa.
Entre o período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o consumidor que cancelasse uma passagem de avião recebia isenção da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Caso ele quisesse fazer o o reembolso, teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2022, com a volta da vigência da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em sete dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.
Em uma situação de cancelamento por parte da companhia aérea, os passageiros têm direito de optar pelo reembolso total ou reacomodação em outro voo, fora a prestação do serviço por outras modalidades.
No site da Anac é possível tirar dúvidas sobre as regras de reembolso e remarcações de passagens aéreas.
Um tatuador de papéis e almas. Roteirista "temporário" de vidas, um contador de histórias, captador e canalizador de sentimentos e fatos. Um poeta do cotidiano, um sonhador,um rapaz que busca justificar o significado do próprio nome. Prazer, eu me chamo Gabriel!
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
