O documento, produzido pela Anafe, apresenta um conjunto de propostas voltadas ao aperfeiçoamento das instituições de Estado
Menos de 20 dias para o primeiro turno das Eleições 2022, previsto para acontecer em 2 de outubro, e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) preparou um documento com propostas para entregar aos candidatos ao Palácio do Planalto e também aos cargos no Congresso Federal.
O texto, em linhas gerais, tem o objetivo de apresentar um conjunto de diretrizes e propostas voltadas ao aperfeiçoamento das instituições de Estado, em especial a advocacia pública, submetendo o material à apreciação dos atores políticos e da sociedade em geral.
De acordo com o entendimento da Anafe, as prioridades para o próximo governo são: reconstrução da rede de proteção social, da capacidade do Estado de ser indutor do desenvolvimento sustentável e da redução das desigualdades, e o aprimoramento da governança.
“Depois da Reforma Administrativa o sentido da palavra perdeu a sua semântica, pois, na verdade, eram contrarreformas. Nossas propostas são no sentido de resgatar a ideia correta de reforma”, destaca o presidente da associação, Lademir Rocha. “É necessário repensar algumas questões das instituições de estado, entre elas a advocacia pública, no sentido de uma revisão já tardia, por exemplo, da Lei Orgânica da advocacia pública federal”, defendeu.
A associação ainda sugere a elaboração de um novo projeto de Lei Orgânica da advocacia-geral da União, que contemple as seguintes mudanças institucionais. A Anafe ainda recomenda o aprimoramento institucional da Advocacia Pública Federal, como a previsão de garantia da independência técnica do advogado público, com normas e procedimentos definidas em sede de lei complementar; a unificação de carreiras jurídicas da advocacia-geral da União, assegurando a quem não quiser aderir à nova carreira a permanência em cargo em extinção, com simetria de remuneração, direitos, deveres e prerrogativas com a carreira resultante da unificação; escolha do advogado-geral da União entre os membros da Advocacia Pública Federal, precedida de lista tríplice formada mediante consulta aos membros das carreiras, com investidura pelo prazo de dois anos, permitida uma recondução; entre outras propostas.
O documento, segundo a Anafe, já foi recebido pelo ex-presidente e atual líder das pesquisas para o Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a senadora e candidata à presidência, Simone Tebet (MDB) e outros candidatos aos cargos legislativos.
