Programa vem como sucessor do antigo Minha Casa, Minha Vida
Com foco no direito à moradia, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta oficialmente a lei do Programa Casa Verde e Amarela, que será o sucessor do “Minha Casa, Minha Vida”. A nova política habitacional do atual governo federal foi lançada em agosto de 2020, e pretende atender 1,2 milhões de famílias até dezembro de 2022.
Uma das principais características é a divisão das famílias em áreas urbanas e rurais. O primeiro grupo a ser beneficiado será de famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. O grupo rural incluirá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil. O percentual das rendas não leva em conta os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família.
Uma das novidades, será a priorização das famílias que tenham mulher como líder familiar, aquelas que tenham pessoas com deficiência; idosos; crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O programa consiste em atender a produção, aquisição ou requalificação, subsidiada ou financiada para imóveis novos e usados. Os atendimentos para a população poderão ser feitos em forma de cessão, doação, locação, comodato de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total, ou parcialmente, de acordo com grupo de renda familiar.
Depois de sancionar a lei, o estado espera a liberação de subvenção de até R$ 110 mil para a produção ou aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Para a zona rural, o valor chega a R$ 140 mil.
Casa verde e Amarela
Segundo as informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com uma diminuição nas taxas de 0,5 pontos percentuais para as famílias com renda de R$ 2 mil mensais e 0,25 pontos para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.
*Com informações da Agência Brasil.
