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Workshop sobre direitos dos consumidores será na sexta (1)

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Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Ministério das Comunicações, – realiza na próxima sexta-feira (1/7), a partir das 14h30, o workshop virtual Direitos dos consumidores – Por uma regulação mais eficiente e mais participativa (Consumer Rights – For a more efficient and participatory regulation). O evento será transmitido pelo Zoom e os interessados devem se inscrever em https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZYufumspjgvHdZ6dQpxOJes1kve61lV5aFi. Após o registro, os inscritos receberão um e-mail com os dados da transmissão, que contará com tradução simultânea.

O webinar contribuirá para o processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel em 2014, por meio da Resolução nº 632, abordando aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à regulação consumerista de telecomunicações.

Além de contar com uma Aula Magna proferida pelo ministro Hermann Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento discutirá temas como regras orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança; oferta, informações e transparência ao consumidor; e regulação responsiva e corregulação.

Confira, abaixo, a programação preliminar.

Horário

Programação

14h30 Abertura

  • Carlos Baigorri – presidente da Anatel
  • Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel
  • Oscar León – Secretário Executivo da Citel
15h Aula Magna

  • Ministro Hermann Benjamin/STJ
15h30 Mesa-redonda 1

Como propor regras atuais e orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança – a importância da regulação baseada em evidências e da participação da sociedade no processo regulatório

16h10 Mesa-redonda 2

Oferta, informação e transparência ao consumidor – a experiência continental. Uma relação boa desde o início, a importância da transparência e da simplicidade na oferta dos serviços de telecomunicações

17h10 Mesa-redonda 3

Como a regulação responsiva e a corregulação podem contribuir para a defesa dos direitos dos consumidores

18h10 Encerramento

  • Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel
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