Elas se tornaram uma grande febre do esporte nacional. As bets viraram até alvo de CPI e agora o Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.985/2023), que visa proibir os anúncios de bets com celebridades (influenciadores), limita horários de veiculação e obriga avisos sobre os riscos. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, mas levanta questões importantes sobre aplicação e fiscalização.
Como outros países estão enfrentando o problema?
Algumas nações já adotaram medidas rigorosas após reconhecerem os danos causados pelas apostas online. O Reino Unido, por exemplo, proibiu desde 2022 o uso de celebridades, atletas e influenciadores em publicidade de apostas, justamente pelo forte apelo que essas figuras exercem sobre os jovens. Além disso, o país baniu qualquer conteúdo que possa atrair menores, incluindo referências a jogos e cultura juvenil. Hoje, mais da metade da população britânica apoia a proibição total de anúncios de apostas.
Na Europa continental, as regras são ainda mais duras. Holanda e Bélgica implementaram uma proibição quase total da publicidade de apostas, priorizando a proteção social sobre interesses comerciais. A Holanda, inclusive, baniu completamente a propaganda de casas de apostas no esporte a partir deste ano. França e Alemanha só permitem publicidade de empresas licenciadas, com avisos obrigatórios sobre os riscos.
Nos Estados Unidos, onde as apostas esportivas foram liberadas em 2018, o mercado explodiu – mais de US$ 220 bilhões foram apostados legalmente em 2023. No entanto, o crescimento trouxe problemas sociais graves, como ameaças a atletas por parte de apostadores frustrados. Alguns estados já criaram medidas para barrar esses comportamentos, mostrando que a regulamentação precisa evoluir junto com o mercado.
Apostas vs. Tabaco: Uma Comparação Necessária
O Brasil já deu um exemplo mundial no combate a indústrias nocivas com a regulamentação do tabaco. Fomos o primeiro país a proibir aditivos aromatizantes em cigarros e servimos de modelo para a Organização Mundial da Saúde. Se conseguimos impor limites a uma indústria poderosa como a do tabaco, por que hesitamos em fazer o mesmo com as apostas?
Cigarros são legais, mas sua publicidade é fortemente restringida porque reconhecemos seus malefícios. O mesmo aconteceu na Fórmula 1, que por anos dependeu de patrocínios de marcas como Marlboro e hoje funciona perfeitamente sem eles. Por que não aplicar a mesma lógica às apostas?
O Brasil Precisa Agir – e com Urgência
O projeto de lei em discussão no Congresso é um primeiro passo, mas ainda deixa lacunas preocupantes:
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Como será fiscalizada a restrição de horários nas redes sociais?
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Como impedir que influenciadores burlem as regras com marketing disfarçado?
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Quais serão as penalidades para quem descumprir a lei?
A experiência internacional mostra que, sem fiscalização rigorosa e punições severas, as empresas encontram brechas para continuar explorando os mais vulneráveis.
