PL está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o parecer do relator senador Marcos Rogério (DEM-RO)
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que trata sobre os diretos dos povos indígenas aguarda votação no Senado Federal. O texto reacende a polêmica sobre a liberdade cultural das tribos quanto a prática do infanticídio. O (PLC) 119/2015 é uma das 35 matérias consideradas prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O chefe do executivo quer ver todos os PLs aprovados pelo legislativo ainda neste ano.
A votação discute a mudança no Estatuto do Índio (Lei 6.001, de 1973) para “garantir o direito à vida, à saúde e à integridade física” de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas”. O debate se concentra principalmente na opinião de antropólogos que acham que, nas entrelinhas, o texto esconde um “esforço para a evangelização” desses povos.
O então deputado federal do Acre, Henrique Afonso, na época filiado ao PT, foi quem apresentou o texto pela primeira vez há 14 anos atrás. O documento reitera “o respeito e o fomento a práticas tradicionais indígenas” mas alerta, que esse hábitos precisam estar de acordo com direitos humanos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e por acordos internacionais.
Crianças em Perigo
Afonso pontuou uma série de práticas religiosas tradicionais dos povos indígenas que são nocivas e mortais para as crianças recém-nascidas. O infanticídio pode acontecer com os bebês nascidos gêmeos, desnutridos, com má-formação, filhos de mães solteiras, marcados por sinais de nascença ou deficientes.
O projeto estabelece que a pessoas que souberem que uma criança indígena está em risco, deve comunicar a situação à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Conselho Tutelar ou à polícia. A pena por omissão chega a seis meses de detenção. A criança pode ser recolhida e entregue a um abrigo provisório.
”O Estado brasileiro deve atuar no sentido de amparar todas as crianças, independentemente de origens, gênero, etnia ou idade, como sujeitos de direitos humanos que são. Obviamente, as tradições são reconhecidas, mas não estão legitimadas a justificar violações a direitos humanos. Práticas tradicionais nocivas, que se encontram presentes em diversos grupos sociais e étnicos do nosso país, não podem ser ignoradas e merecem enfrentamento, por mais delicado que seja”, argumenta Henrique Afonso.
Como de costume, o projeto original sofreu alterações na Câmara. Adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência também serão contemplados e receberão ajuda caso estejam em perigo. Os deputados adicionaram no rol de “práticas que atentam contra a vida” nas comunidades indígenas os crimes de abuso sexual, estupro individual ou coletivo, escravidão, tortura, abandono de vulnerável, violência doméstica,
Aprovado por duas comissões temáticas e pelo Plenário da Câmara, o projeto chegou ao Senado em setembro de 2015. A matéria recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos (CDH) quatro anos depois, com parecer do senador Telmário Mota (Pros-RR). Desde outubro de 2019, o texto aguarda o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado sem mudanças pela Casa, o texto segue para sanção presidencial.
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