Segurança e jogo responsável são foco das regras para apostas

Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um dos maiores mercados de apostas on-line do mundo. Com a crescente digitalização do entretenimento e o acesso facilitado a plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line, milhões de brasileiros passaram a participar ativamente desse setor: em 2023, o Brasil chegou a ser o país que mais acessa sites de apostas esportivas.

No entanto, a falta de uma regulamentação rígida deixou os consumidores vulneráveis a golpes, práticas predatórias e à exposição a plataformas ilegais operando sem qualquer fiscalização. Diante desse cenário, o governo brasileiro implementou, em 1º de janeiro de 2025, um novo conjunto de regras para o setor, trazendo mais segurança e transparência.
A regulamentação estabelece um mercado formalizado, supervisionado pelo Ministério da Fazenda, e impõe medidas rigorosas para proteger os apostadores e garantir que as empresas operem de forma ética e responsável​.

Uma das mudanças mais significativas da nova legislação é a exigência de que todas as plataformas licenciadas operem exclusivamente sob o domínio “.bet.br”. Como exemplo, a KTO, uma das 14 empresas que receberam a autorização definitiva para operar no país, passou a atuar com o endereço https://www.kto.bet.br/.

Isso permite que os jogadores identifiquem imediatamente quais sites estão devidamente regulamentados pelo governo brasileiro. Essa medida dificulta a atuação de operadoras não licenciadas, uma vez que sites ilegais são frequentemente bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), impedindo que usuários acessem plataformas que não seguem as normas nacionais​.

Além do bloqueio de sites irregulares, instituições financeiras foram orientadas a restringir pagamentos e transferências para plataformas não autorizadas. Isso evita que consumidores depositem dinheiro em sites sem regulamentação, onde poderiam enfrentar dificuldades para sacar seus ganhos ou serem vítimas de fraudes​.

Jogo Responsável

Com a formalização do setor, as operadoras agora são obrigadas a implementar políticas de jogo responsável. Isso inclui a introdução de limites de depósito, controle da frequência de apostas e alertas automáticos para detectar padrões de jogo problemáticos.

Além disso, o Ministério da Fazenda passou a monitorar os valores apostados pelos jogadores em relação à sua renda declarada, permitindo identificar comportamentos suspeitos e prevenir o superendividamento​.
Essas medidas visam transformar as apostas em uma atividade de entretenimento, reduzindo os riscos de vício e garantindo que os consumidores tenham controle sobre seus gastos.

As novas exigências do processo de KYC (Know Your Customer) estão entre os pontos mais relevantes da regulamentação. Antes, muitas plataformas exigiam apenas um e-mail ou um documento de identidade digitalizado para permitir o cadastro. Agora, os jogadores devem passar por um rigoroso processo de verificação, que inclui reconhecimento facial e a vinculação de uma conta bancária válida​.

O reconhecimento facial impede que contas sejam utilizadas por terceiros e garante que menores de idade não tenham acesso às plataformas. Já a vinculação de contas bancárias evita fraudes financeiras e assegura que os ganhos sejam sacados apenas pelo titular da conta.

Além disso, a geolocalização passou a ser um requisito obrigatório para as operadoras licenciadas. Isso garante que os jogadores estejam dentro do território brasileiro ao acessar as plataformas regulamentadas, impedindo o uso de VPNs para apostar em sites não licenciados​.

Sites Offshore

Antes da regulamentação, muitos sites offshore operavam no Brasil sem qualquer supervisão. No entanto, um estudo mostrou que uma grande parte dessas plataformas não oferece segurança adequada aos consumidores.

Isso porque muitas delas não seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), expondo informações sensíveis, como CPF e dados bancários, a riscos de vazamento e fraude. Além disso, a falta de fiscalização tornava comum a dificuldade de saque dos ganhos, com muitos jogadores enfrentando atrasos ou até mesmo o não pagamento de seus valores.

Outra prática preocupante era a forma como algumas dessas operadoras tentavam parecer legítimas, utilizando domínios com “br” ou o nome “Brasil” para enganar os usuários. Na realidade, não estavam sujeitas às normas nacionais e operavam sem qualquer compromisso com a transparência e a proteção do consumidor.

A ausência de políticas de jogo responsável também era um problema. Diferente das operadoras regulamentadas, que devem estabelecer limites de depósito e controle de jogo, os sites offshore oferecem bônus agressivos e incentivos ao jogo excessivo, sem qualquer proteção ao jogador.

Com a nova regulamentação, o Brasil fecha o cerco contra essas plataformas, impedindo seu funcionamento e incentivando os jogadores a migrarem para um ambiente seguro e fiscalizado.

Percepção Pública

Embora as mudanças tenham sido bem recebidas pela maioria dos jogadores, alguns ainda demonstram resistência, principalmente em relação às exigências de reconhecimento facial e verificação de conta. No entanto, pesquisas indicam que 92% dos jogadores brasileiros apoiam a regulamentação do setor, reconhecendo a necessidade de normas mais rígidas para garantir um ambiente seguro​.

Além disso, a análise de buscas no Google Trends revelou um aumento na procura por alternativas sem verificação, o que pode indicar uma fase de adaptação por parte dos usuários. Apesar disto, a tendência geral aponta para uma crescente aceitação das medidas, especialmente à medida que os benefícios da regulamentação se tornam mais evidentes​.