Proposta do Governo de taxar LCIs e LCAs pode encarecer o crédito rural e afetar o preço dos alimentos

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Especialistas e produtores rurais estão preocupados com uma nova proposta do Governo Federal que prevê a taxação dos rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A medida pode ter efeitos além do mercado financeiro, impactando diretamente o custo do crédito para o setor agropecuário e, consequentemente, os preços dos alimentos.

Márcia de Alcântara, advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, alerta que a taxação pode desestabilizar o financiamento agrícola e prejudicar toda a cadeia produtiva, desde os produtores até os consumidores. Atualmente, as LCAs são uma das principais fontes de crédito para o agronegócio, respondendo por 38,9% do financiamento agrícola na safra 2023/2024, segundo dados do Banco Central.

A proposta do governo estabelece uma tributação de 5% sobre os rendimentos desses títulos, o que pode desestimular investidores, elevar o custo de captação de recursos e encarecer o crédito para os agricultores. Economistas estimam que os juros para os produtores podem subir entre 0,5 e 1,5 ponto percentual, pressionando ainda mais os custos de produção.

As LCAs funcionam como títulos de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio. Junto com outros instrumentos, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), elas compõem uma estrutura essencial para o setor. Pequenos e médios produtores seriam os mais afetados, já que dependem dessas linhas de crédito para manter suas atividades.

Márcia ressalta que o aumento no custo do financiamento pode reduzir a capacidade de investimento dos agricultores, comprometer a produção de alimentos e elevar os preços para o consumidor, com possíveis reflexos na inflação e na segurança alimentar. Ela também argumenta que a medida contraria princípios constitucionais que garantem o direito à alimentação e ao desenvolvimento nacional.

Diante desse cenário, a mobilização do setor é fundamental. A advogada recomenda que os produtores se articulem para pressionar o Congresso Nacional, já que a proposta ainda depende de aprovação legislativa. Além disso, alternativas como o barter (troca de insumos por produção) e o crédito rural tradicional devem ser avaliadas com cuidado.

A assessoria jurídica especializada é outra recomendação importante, pois pode ajudar os produtores a revisar contratos, evitar cláusulas abusivas e encontrar soluções seguras para o financiamento da safra. Enquanto a proposta não é votada, o setor agropecuário se prepara para um possível cenário de crédito mais caro e desafios adicionais na produção de alimentos.

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