Na última segunda-feira (19), o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou a solenidade de lançamento da Lei de Incentivo ao Esporte do DF.
O evento, que contou com representantes de entidades esportivas, atletas e autoridades foi realizado no auditório da Associação Comercial do Distrito Federal.
Com a publicação da Portaria n° 18 divulgada na terça-feira (20), entidades esportivas já credenciadas junto a Secretaria Estadual de Esportes podem protocolar os seus projetos para para buscar patrocínios de empresas via renúncia fiscal.
Os critérios e informações sobre o pleito podem ser acessados no site da Secretaria de Esportes.
A nova medida promete incentivar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos esportivos e paradesportivos em Brasília, ampliando o acesso de moradores da capital à pratica esportiva e todos os benefícios que ela representa.
Como Funciona
Com a Lei de Incentivo ao Esporte no DF (LIE-DF), empresas poderão investir em iniciativas desportivas em troca de descontos nos impostos ICMS e ISSQN. Sendo o máximo permitido por imposto, 20% do total do ISSQN devido pelo contribuinte e, no máximo, 3% do total do ICMS.
A portaria, que detalha como as entidades esportivas podem participar e as empresas podem financiar os projetos esportivos, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, marcando o início de uma nova fase para o esporte na região. Com um orçamento de aproximadamente R$ 7 milhões destinados pela LIE-DF, espera-se um grande impulso nas atividades esportivas e paradesportivas, beneficiando diretamente a população local.
A iniciativa não só oferece às empresas uma oportunidade de associar suas marcas a projetos de impacto social, mas também permite que contribuam de forma significativa para a formação e o desenvolvimento de jovens e atletas do DF
A legislação abrange uma ampla gama de projetos, desde escolinhas de iniciação esportiva até atletas que disputam em níveis olímpicos, garantindo suporte a uma variedade de necessidades e disciplinas esportivas.
Esse movimento ressalta a importância do esporte como ferramenta de transformação social, reforçando o papel das empresas no apoio a iniciativas que fortalecem a comunidade. A regulamentação da LIE-DF abre novos caminhos para o fomento do esporte na capital brasileira.
Uma grande vitória para o esporte!
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