Proposta será enviada após eleições nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado
O Governo Federal pretende manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos em 2025. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que a medida segue uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para viabilizar a isenção, será necessário aprovar um projeto de lei que atualize o Orçamento de 2025, ainda pendente. Segundo Haddad, o envio da proposta ocorrerá após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
“Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação que recebemos do presidente Lula”, afirmou o ministro antes de participar da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Atualização do limite de isenção
Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso o novo limite seja aprovado, o valor subirá para R$ 3.036, alinhado ao aumento do salário mínimo para R$ 1.518.
O atraso na aprovação do Orçamento e no envio da reforma do IR deixou a tabela do imposto inalterada para 2025. A ampliação da faixa de isenção será incluída no pacote de medidas da reforma tributária, que Haddad descreveu como uma iniciativa para corrigir distorções distributivas e fiscais.
“Não é uma lei só que vai resolver as questões do Imposto de Renda. Pretendemos enviar as medidas em etapas, corrigindo gradualmente as distorções existentes”, destacou o ministro.
Reforma tributária de consumo
Outro ponto relevante na agenda econômica é a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad informou que o presidente Lula deve sancionar o projeto ainda esta semana.
O ministro adiantou que haverá poucos vetos técnicos, focados em evitar problemas de interpretação ou aplicação dos dispositivos aprovados.
“Encaminhamos para a AGU e a Casa Civil as razões de veto de alguns artigos, mas são questões laterais que não comprometem a essência da reforma”, afirmou Haddad.
Impacto esperado e próximos passos
A manutenção da isenção para até dois salários mínimos no IR é uma medida que reforça o compromisso do governo com a distribuição de renda e o alívio fiscal para os trabalhadores de baixa renda. Além disso, a regulamentação da reforma tributária promete simplificar o sistema de consumo e promover maior equilíbrio fiscal.
Com o pacote de medidas, o governo busca modernizar o sistema tributário e assegurar que ele seja mais justo e eficiente. A expectativa agora recai sobre as negociações no Congresso para viabilizar as propostas e garantir a aprovação do Orçamento de 2025.
