Fecomércio-DF expressa preocupação com nova portaria MTE nº 3.665

<img src="https://c.pxhere.com/photos/d2/44/fish_market_fish_market_food_seafood_fresh_healthy_ocean-720912.jpg!d"  alt="oceano, frio, cidade, gelo, fazer compras, loja, prato, Comida, fornecedor, ingrediente, frutos do mar, fresco, bazar, mercado, Mercado, peixe, saudável, comer, cozinha, delicioso, Frescura, espaço público, mercado de Peixe, jantar, cru, salmão, venda, varejo, assentamento humano, Banco de imagens In PxHere">
Banco de imagens In PxHere

A nova regulamentação impacta o comércio de bens e serviços, gerando insegurança jurídica e contrariando a Lei de Liberdade Econômica

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) manifestou, nesta semana, preocupações significativas com relação à recente Portaria MTE nº 3.665, emitida em 13 de novembro de 2023. Esta portaria revoga a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em algumas atividades econômicas, uma medida que, segundo a Fecomércio-DF, pode causar impactos negativos no setor.

A Fecomércio-DF, uma das principais vozes do setor produtivo da capital, ressalta que a medida não leva em conta a essencialidade de muitas atividades do comércio de bens e serviços. A entidade alinha seu posicionamento ao da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enfatizando que as mudanças impostas pela portaria contrastam com a Lei de Liberdade Econômica e introduzem maior burocracia nas relações de trabalho.

A preocupação central é com a insegurança jurídica que tal medida pode trazer ao setor produtivo, já que altera regras previamente estabelecidas para o trabalho em domingos e feriados. A Fecomércio-DF destaca sua valorização pela negociação coletiva, que tem sido uma ferramenta para estabelecer regras trabalhistas equilibradas, já incorporando normas para o trabalho nestes dias específicos nas Convenções Coletivas de Trabalho.

A Federação critica a nova portaria por considerá-la um retrocesso que desconsidera a importância de certas atividades comerciais e o interesse público envolvido. Há uma preocupação de que essas mudanças possam prejudicar a economia do país, limitando o exercício das atividades econômicas. A Fecomércio-DF apela para uma revisão urgente da medida, visando assegurar a continuidade e o desenvolvimento do setor comercial, fundamental para a retomada da economia nacional.

Open chat
Olá,
Agradecemos o seu contato! Como podemos te ajudar?