Educação política se torna obrigatória nas escolas brasileiras para ampliar formação cidadã

A partir da Lei nº 15.468, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação política e os direitos da cidadania passaram a integrar o currículo obrigatório da educação básica no Brasil. O objetivo é que os alunos compreendam o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o processo eleitoral, os direitos constitucionais e as formas de participação social, conectando decisões públicas a áreas como saúde, educação, mobilidade e meio ambiente.

Segundo Marizane Piergentile, diretora da Rede Adventista de Educação no Vale do Paraíba, a formação cidadã começa quando o estudante percebe que vive em uma sociedade organizada por direitos e deveres. A escola, nesse processo, deve oferecer ferramentas para que crianças e adolescentes analisem informações, formulem perguntas e participem de discussões com responsabilidade, sem apenas reproduzir opiniões.

A implementação exige que cada escola faça um diagnóstico do que já é abordado em disciplinas como História, Geografia, Filosofia e Sociologia, para então definir objetivos por faixa etária, atualizar o projeto político-pedagógico e selecionar materiais didáticos adequados. Um exemplo prático é o projeto “A democracia já começa aqui”, do Colégio Adventista de Caraguatatuba, onde alunos do 5º ano vivenciam uma eleição simulada, com candidatos, campanha, votação e apuração. A atividade envolve toda a comunidade escolar e ensina, desde cedo, o valor do voto, da escuta e do respeito às diferentes opiniões.

As atividades devem ser adaptadas ao desenvolvimento dos estudantes. Nos anos iniciais, o tema pode partir de regras de convivência e escolha de representantes. Já no ensino médio, entram questões como orçamento público, políticas sociais e participação comunitária. Escolas públicas e privadas precisam propor currículos e práticas pedagógicas em todas as etapas.

A diretora reforça que a educação política deve ter caráter pedagógico, apartidário e baseado em informações verificáveis. O professor não direciona escolhas eleitorais, mas ensina o aluno a consultar fontes, diferenciar fatos de opiniões e respeitar posições distintas. Para isso, a formação continuada das equipes e a definição de critérios claros são etapas essenciais para a consolidação da nova lei.