Chefe do Executivo municipal do Rio de Janeiro vai liderar a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos até abril de 2027. Solenidade de posse ocorreu nesta segunda-feira com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin
Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (7/04), em Brasília, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para os próximos dois anos. A posse ocorreu durante a 87ª Reunião Geral da entidade, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de mais de 80 prefeitos de todo o país.
Principais temas: Segurança Pública e Reforma Tributária
Paes destacou a importância da participação dos municípios no debate sobre segurança pública, especialmente após a recente decisão do STF que inclui as cidades na gestão do tema. “Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, principalmente no financiamento e na integração com outros líderes. Há ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou.
O vice-presidente Alckmin defendeu a PEC 66/2023, que redefine prazos para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias das prefeituras, em tramitação no Congresso. “É um pleito das cidades, que trará segurança para a gestão municipal”, disse. Ele também reforçou a importância do fortalecimento dos governos locais: “Segurança se faz no território. Quanto mais fortalecermos as cidades, melhor para a sociedade”.
Críticas à Reforma Tributária e Defesa da Autonomia Municipal
Paes criticou a reforma tributária, afirmando que ela reduziu a autonomia dos municípios. “Foi uma ruptura com o modelo da Constituição de 88, tirando a autonomia tributária das cidades no setor de serviços. O Brasil deu um passo para trás”, avaliou. No entanto, expressou otimismo: “Temos atores políticos fortes e diversificados. Se nos unirmos, podemos superar esses desafios”.
Nova Diretoria e Prioridades da Gestão
A nova diretoria executiva da FNP inclui:
- Sebastião Melo (Porto Alegre) – 1º vice-presidente
- Ricardo Nunes (São Paulo) – 2º vice-presidente
- Adriane Lopes (Campo Grande) – 3ª vice-presidente
- Evandro Leitão (Fortaleza) – 4º vice-presidente
A FNP definiu três eixos prioritários para o mandato: segurança pública, mobilidade urbana e mudanças climáticas. Paes ressaltou que, mesmo com desafios financeiros, os municípios devem liderar soluções locais.
Municípios Excluídos de Debates Importantes
O prefeito carioca alertou que as cidades ainda são deixadas de fora de discussões cruciais, como a PEC da Segurança Pública, que será debatida em reunião na Câmara sem a participação de prefeitos.
A reunião também abordou temas como precatórios, dívida previdenciária e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A FNP tem o apoio de instituições como Sebrae, Caixa, Banco do Brasil e Governo Federal.
