Data especial comemora realizações conquistadas nos últimos anos
No dia 29 de janeiro de 2004, 27 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional reivindicarem o que possuem de direito, respeito. O evento foi um marco para a campanha “Travesti e Respeito” criada por lideranças históricas do movimento de transexuais no Brasil em parceria com o programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Desde então, o ato fez com que entidades públicas vissem o público com outros olhos e lhe garantissem de verdade, o desenvolvimento de políticas públicas em prol da causa transexual.
Dado a importância deste dia, em anos anteriores a 2019, o governo divulgou ações e instituiu o reconhecimento do dia 29 de janeiro como “Dia da Visibilidade Trans”, para que todos os anos, essas pessoas pudessem se lembrar de suas motivações e gerar conscientização na sociedade sobre a discriminação e preconceito enfrentada por pessoas transgêneros em todo o país.
Mesmo com tanta visibilidade, o país ainda tem muito no que avançar sobre desconstrução e descriminação sofrida pela população trans. Segundo o último Relatório da Violência Homofóbica no Brasil publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2018, a transfobia ainda é uma das principais razões para que pessoas trans busquem a opção de sobrevivência na prostituição de rua.
No mesmo ano, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou dados colhidos em diversas regionais da entidade, que apontam que 90% das pessoas trans recorrem a prostituição ao menos em algum momento da vida. Por mais que esteja devidamente empregada, a auxiliar de veterinária, Ladyrachel, 25 anos, vive a realidade de uma mulher trans com dificuldades no mercado de trabalho.
“O mercado de trabalho para uma mulher trans é muito difícil, as oportunidades são raríssimas e poucos empresários têm a capacidade de aceitar uma pessoa trans na empresa”, pontuou.
Realidade na Capital
Para Ladyrachel, Brasília não se iguala ao comportamento visto em outras cidades do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro que aparentemente possuem um comportamento mais receptivo com pessoas trans.
“No Distrito Federal, as pessoas ainda são muito preconceituosas, 50% conseguem respeitar a minha condição, outros 50% não conseguem nem me dar um bom dia na rua”, disse a auxiliar de veterinária.
Com tanto a ser feito, o Palácio do Buriti foi iluminado com as cores da rosa, azul e branco referentes à bandeira trans (transexuais, travestis e transgêneros) em homenagem à semana da Visibilidade Trans. O intuito com a ação, é da mais representatividade à comunidade e promover discussões sobre a diversidade de gênero e promover à luta contra a transfobia no Distrito Federal. A nova iluminação, que faz parte da programação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), começou na segunda-feira (25) e segue até esta sexta-feira (29).
“Lembramos que a luta por respeito e igualdade de gênero não é apenas nesta data. Todos os dias, travestis, transexuais e transgêneros enfrentam desafios para terem seus direitos garantidos e serem reconhecidos como cidadãos. Nesta semana, quero lembrar que essa comunidade não está sozinha, e que pode contar com o nosso apoio”, ressalta a secretária de Justiça, Marcela Passamani.
Vitórias e conquistas
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão histórica, passou reconhecer o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome social com o qual se identificam. O órgão garantiu a possibilidade de alteração do sexo e do nome constados no registro civil sem necessidade de autorização judicial. Isso significa que o nome pode ser alterado sem a obrigatoriedade da pessoa entrar na justiça, ou ter realizado a cirurgia de redesignação.
Para os interessados em realizar a cirurgia que adequa as características genitais ao gênero com o qual se identificam, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a operação desde 2008. No ano de 2020, o Conselho Federal de Medicina elaborou uma resolução que reduz de 21 anos para 18 a idade mínima para fazer a intervenção. Os medicamentos que bloqueiam a puberdade são usados atualmente como parte do processo de redesignação sexual.
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), travestis e transexuais mulheres conseguiram se beneficiar da cota que estabelece obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições. O público também conseguiu cotas especiais para que estudantes trans acessem as universidades públicas.
Nas eleições municipais de 2020, Linda Brasil (PSOL/SE) foi eleita a primeira mulher trans vereadora de Aracaju. A mestre em educação e ativista dos direitos humanos foi a mais votada entre todos os candidatos à Câmara Municipal da Cidade. No ano, 294 transexuais se candidataram, sendo 30 candidaturas coletivas, dois para prefeitura e um para a vice-prefeitura. Tudo isso representa um aumento de 226% em relação ao ano de 2016, que foram 89 candidaturas. Em 2020, o número de pessoas trans eleitas quase quadruplicou, são pelo menos 30, contra as 8 eleitas em 2016.
