Audiência pública debate regulamentação de produtos plant-based

Governo e produtores de alimentos debatem regulamentação de produtos à base de plantas

Nesta terça-feira (24), o Ministério da Agricultura realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação de produtos à base de plantas, chamados de plant based que fazem referência a produtos alimentícios de origem animal, como o leite, a carne e o mel. A cada dia, está mais comum encontrarmos nas gôndolas dos supermercados os erroneamente chamados de “hambúrgueres vegetais” e “leites de amêndoas” misturados aos alimentos originais.

A nova legislação visa trazer maior clareza para a comercialização desses produtos. A proposta sugere que as embalagens destaquem a frase “produto vegetal análogo a”, seguido do nome do correspondente animal, para esclarecer que estes produtos não substituem integralmente os nutrientes dos originais de origem animal.

Durante a sua fala, Karina Leandro, coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) , afirmou que nem mesmo a equipe do ministério está plenamente satisfeita com o termo “análogo”, todavia nas várias reuniões tratadas sobre o assunto nunca foi encontrado um termo melhor.

A chapa esquentou

Se já não bastasse a concorrência entre os produtores de alimentos tradicionais de origem animal contra a indústria dos alimentos à base de plantas que se inspiram nos alimentos de origem animal dividindo o mesmo espaço, ficou claro que o governo federal não está alinhado sobre o tema.

Enquanto a Karina Leandro (MAPA) declarava que “A regulamentação oferecerá segurança jurídica às empresas, permitindo inovação e competitividade no setor, além de atender padrões internacionais que facilitam a exportação”. A Gerente Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Patrícia Castilho, destacou preocupações com a proposta.

Segundo Castilho,  a ANVISA não foi envolvida em fases importantes que antecederam a audiência pública. “Anvisa e Mapa deveriam atuar de forma conjunta e sincronizada para resolver com mais fundamentação técnica. A proposta cria brechas regulatórias, tratamento desigual para produtos já existentes, e impacta consumidores, mercado e a indústria, gerando concorrência desleal e colocando em risco a saúde dos brasileiros.”

Castilho também enfatizou que, independentemente da decisão do Mapa, a fiscalização dos produtos deve ser realizada pela Anvisa, principalmente para evitar o uso de aditivos não autorizados e problemas de rotulagem que possam confundir os consumidores.

Segurança alimentar em jogo

Uma representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também pediu a palavra e demonstrou grande preocupação pois os  ” Alimentos Plant Based são geralmente ultra processados”.

Ela informou que estava participando da audiência pela preocupação  com a segurança alimentar das merendas escolares e da população, já que o MDS cuida dos riscos de segurança alimentar e o acesso aos alimentos. A servidora reiterou ainda a importância da ANVISA na regulamentação, controle e fiscalização deste alimentos.

Lorenza do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), declarou que a “preocupação é a garantia da composição exclusivamente vegetal, e a confusão que causa no consumidor levando-o a se enganar que o produtos saudáveis, mas geralmente são ultra processados na roupagem de produtos saudáveis e sustentáveis, quando na verdade a maioria traz  agrotóxicos e gordura saturada”.

Defesa de setores e consumidores

Diversos representantes da indústria alimentar também estavam presentes na audiência pública. Andresa Berreta, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel lamentou não ter participado das discussões anteriores e criticou a possível confusão que nomes inadequados podem causar, argumentando contra o uso do termo “mel” para produtos que não sejam puramente derivados de abelhas.

Para Alexandre Cabral  vice presidente do GFI, uma ong que cuida dos interesses da indústria produtora de alimentos de proteínas alternativas ( Plant Based) o  desfecho foi positivo. “Acho que o que a gente construiu aqui é um bom meio termo para a informação do consumidor e o GFI tem um estudo que mostra que, para o consumidor brasileiro atual, a palavra “análoga” ainda é neutra, cabe ao setor de comunicação das indústrias trabalharem este termo para divulgarem os seus produtos.

Wilson Massote, diretor executivo do G100 ( Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e empresas de Laticínios) , declarou: “Foi um dia exaustivo, mas valeu a pena. O setor de laticínios foi premiado com a decisão de excluir os lácteos dessa problemática do plant-based.” E a proibição do uso dos termos “leite” e “produtos lácteos” estão proibidos na minuta. Ficando desta forma, adequado à Portaria n 1.174 SDA/MAPA de 03 de setembro de 2023 aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida láctea.

A regulamentação ainda está em andamento, mas o que ficou acordado entre as partes é que produtos baseados em vegetais que pretendam uma analogia aos originais de origem animal que dependam de certificação específica como o Leite, o mel, colágeno e elastina deverão ter um critério ainda mais rígido na rotulação.  O consumidor agradece!