A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição completa de cigarros eletrônicos no Brasil, efetiva a partir desta quarta-feira. A resolução, publicada ontem (24), veta a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar. A medida visa combater o crescente uso desses produtos, especialmente entre os jovens, e abrange uma variedade de dispositivos incluindo vapes, e-cigs, e-pens, entre outros.
Os produtos proibidos incluem versões descartáveis e reutilizáveis, assim como dispositivos que utilizam matrizes sólidas ou líquidas e aqueles que imitam o ato de fumar através de um sistema alimentado eletronicamente. A resolução também impede a entrada desses produtos no país através de viajantes, classificando a não observância como infração sanitária.
A decisão da Anvisa segue uma discussão intensa sobre o impacto desses dispositivos na saúde pública. Em uma votação recente, a diretoria colegiada da agência decidiu manter a proibição que está em vigor desde 2009. “Apesar de argumentos pela regulamentação que citam redução de danos em relação ao cigarro tradicional, os riscos à saúde associados ao uso contínuo de cigarros eletrônicos são significativos”, afirmou Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.
A medida é apoiada por evidências da Organização Mundial da Saúde (OMS) e decisões similares tomadas em outros países, como a Bélgica e o Reino Unido, que recentemente passou legislação proibindo a venda de cigarros para todos nascidos após 1º de janeiro de 2009.
A proibição enfrenta oposição de partes da indústria do tabaco, que alegam que o mercado ilegal de produtos não regulados continua a crescer, sugerindo que a proibição não tem sido eficaz em controlar o acesso a esses produtos. Representantes da indústria argumentam que uma abordagem regulatória garantiria a qualidade e a segurança dos produtos consumidos.
A Anvisa se mantém firme em sua posição, destacando que a saúde pública deve prevalecer sobre os interesses comerciais. A proibição é vista como um passo crucial para proteger especialmente os jovens de um hábito nocivo e potencialmente fatal, conforme enfatizado por Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, que elogiou o Brasil por sua liderança na política antitabagismo.
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