Em 19 de setembro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva criando os programas de vistos “Gold Card” e “Platinum Card”, direcionados a estrangeiros de alta renda interessados em residência permanente no país. A proposta estabelece que indivíduos poderão obter autorização de residência mediante doação de US$ 1 milhão ao Departamento de Comércio, enquanto empresas deverão contribuir com US$ 2 milhões para beneficiar executivos. Um programa adicional, denominado “Platinum Card”, poderia ser implementado no futuro, com valores chegando a US$ 5 milhões.
Especialistas alertam, no entanto, que a medida ainda não foi aprovada pelo Congresso norte-americano, consistindo em uma ordem executiva sujeita a regulamentação e possíveis questionamentos jurídicos. Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e fundador da Toledo e Associados, explica que a iniciativa na verdade cria mecanismos para acelerar processos de vistos já existentes, como os das categorias EB-1 e EB-2, em troca de contribuições financeiras significativas.
Segundo Toledo, a ordem executiva não altera as regras de concessão de vistos, apenas estabelece um caminho para processamento acelerado mediante pagamentos milionários. Ele questiona a viabilidade da proposta, uma vez que já existe o “premium processing”, serviço que custa aproximadamente US$ 3 mil e garante análise em até 15 dias úteis. “Pagar milhões por algo que já é oferecido legalmente a um custo muito menor soa como uma estratégia de criar fumaça para gerar expectativa”, avalia o especialista.
A iniciativa integra um conjunto de mudanças migratórias propostas pelo governo Trump, que inclui também a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil para pedidos de visto H-1B, categoria utilizada por empresas de tecnologia para contratar engenheiros estrangeiros. Para Toledo, essas medidas refletem um desenho migratório progressivamente mais seletivo, que restringe a entrada de trabalhadores comuns e privilegia candidatos com elevada qualificação intelectual ou poder aquisitivo.
Especialistas advertem que, por se tratar de ordem executiva, o programa pode ser suspenso por decisão judicial, como ocorreu com outras medidas migratórias anteriores. Alternativas tradicionais, como o visto EB-5 – que exige investimento produtivo e geração de empregos – continuam oferecendo maior previsibilidade e segurança jurídica para interessados em imigração para os Estados Unidos.
