O Congresso do Chile aprovou nesta terça-feira (7) o casamento entre pessoas do mesmo sexo depois de uma longa tramitação da iniciativa, que garante direitos de reconhecimento legal e filiação.

O Senado aprovou a iniciativa com 21 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções, e em seguida a Câmara Baixa a respaldou com 82 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.

O projeto ficou pronto para a sanção do presidente Sebastián Piñera, que em meados do ano anunciou que submeteria o texto a um debate imediato para que ele fosse convertido em lei.

“Hoje é um dia histórico, nosso país aprovou o casamento igualitário, um avanço a mais em matéria de Justiça, de igualdade com um reconhecimento de que amor é amor”, disse a ministra de Desenvolvimento Social, Karla Rubilar.

O projeto foi amplamente obstruído desde sua apresentação em 2017 no governo da então presidente Michelle Bachelet. Em junho deste ano, Piñera anunciou que defenderia urgência da tramitação.

“Custa-me acreditar que no dia de hoje estamos dando este passo”, disse Rolando Jiménez, da organização Movilh, que foi um dos maiores defensores do projeto e recebeu congratulações de vários parlamentares durante o debate.

Na semana passada, o Senado enviou o texto a uma comissão mista composta também por deputados, que considerou que algumas modificações feitas pela Câmara Baixa poderiam “conduzir a erros e eventuais conflitos de interpretação” e esclareceu dúvidas sobre filiação, direitos laborais e atualização da lei de identidade de gênero.

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Passei muitos anos à frente da área de tecnologia como um homem. Agora eu lidero na pele de uma mulher. A minha experiência como transgênera me deu uma nova perspectiva sobre muitos aspectos da vida, tanto pessoais quanto profissionais, e também encontrei surpresas: na minha transição para uma mulher, aprendi como ser uma líder melhor. 

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No Dia Internacional contra Homofobia e Transfobia, casal homoafetivo ganha na justiça o direito de usar o FGTS para realizar um sonho

A comunidade LGBTQIA+ celebra no dia de hoje, 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. E na luta contra preconceitos e pela conquistas de direitos, um casal homoafetivo de Anápolis, em Goiás, ganhou na justiça o direito de usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida. 

A decisão é inédita e foi concedida pelo juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO.  A Lei 8056/90, que regula a questão, não relaciona essa hipótese para o trabalhador sacar o recurso, com a determinação, outras famílias podem requerer o mesmo direito. A decisão foi proferida em abril e já transitou em julgado. O processo tramitou em segredo de justiça.

O casal desejava ter filhos por meio da reprodução assistida, e o tratamento se tornou urgente, pois foi constatado que a futura mamãe tinha uma reserva ovariana limitada a três óvulos. Com poucas unidades de saúde especializadas e longas filas de espera, a situação se tornou urgente.

Na decisão, que não cabe recurso, o magistrado afirmou que: “a questão se assemelha de certa forma à hipótese de um tratamento de saúde grave, razão pela qual entendo plenamente possível o saque do valor necessário ao custeio do tratamento almejado”. Piacini também acatou argumento da parte autora de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimento consolidado de que a Lei que dispõe sobre o uso do FGTS, apresenta apenas um rol exemplificativo de situações mais comuns que permitem o saque do recurso. “Não se poderia exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas ensejadoras de proteção ao trabalhador, mediante a autorização para levantar o saldo de FGTS”, argumenta o magistrado em sua sentença.

O advogado do caso, Jefferson Luiz Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, entende que a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros, sejam héteros ou homoafetivos. “A sentença inédita abre grandes possibilidade também para casais héteros que têm problemas de fertilidade, para que consigam, por via judicial, recursos para financiar o tratamento de reprodução assistida. O tratamento é de alto valor e muitas famílias só possuem a reserva do FGTS como poupança”, esclarece. 

Para ele, um grande êxito da ação foi a sensibilidade do magistrado para a real e urgente necessidade pessoal da requerente para solicitar o saque do FGTS neste momento específico de sua vida, o que gerou uma decisão sem preconceitos ou amarras legais.

Desde 2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe do programa de reprodução assistida de inseminação artificial ou FIV. Porém, como bem lembra o advogado Jefferson Luiz, ainda hoje são raras as unidades públicas especializadas que realizam o procedimento, resultando numa enorme fila de espera para muitos casais, que não têm condições de fazer o tratamento pela rede privada. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), a espera para realização de procedimentos como a fertilização in vitro, pelo SUS, pode levar de dois a quatro anos.

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Material foi publicado pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um guia com novos critérios para a triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue. Em vigor desde o dia 7 de agosto, o material atualiza as orientações aos serviços de hemoterapia.

A norma elimina, por exemplo, a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com parceiras sexuais destes nos últimos 12 meses antes do procedimento.

“Além de formalizar novas recomendações para o setor, o guia será um instrumento para coleta de contribuições da sociedade sobre a proposta de inclusão dos novos critérios. Para isso, foi disponibilizado um formulário para o envio de sugestões”, informou a Anvisa. O prazo da consulta será de 180 dias, contados a partir desta segunda-feira (10), ou seja, até 5 de fevereiro de 2021.

Mudanças

O fim da restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com suas parceiras sexuais atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional.

Além da inclusão de novos critérios a serem aplicados, o guia traz sugestões de requisitos que possam ser avaliados na história da pessoa candidata à doação, independentemente dos grupos populacionais que represente, buscando a triagem de indivíduos de baixo risco na população geral para a doação de sangue.

Propostos na forma de recomendações, os critérios, segundo a agência, foram pactuados com especialistas da Rede Nacional de Serviços de Hematologia e Hemoterapia e já vêm sendo aplicados desde a formalização da decisão do STF, em junho deste ano.

Informe

A Anvisa também coordena a elaboração de um informativo destinado à sociedade sobre a doação e a transfusão de sangue mais seguras, com participação de especialistas e de representantes da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e outras orientações sexuais e grupos).

“O objetivo é esclarecer e reforçar informações importantes para a pessoa que queira doar sangue”, informou a agência.

Acesse a íntegra do guia aqui.

*Com informações da Agência Brasil

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Junho é o mês do orgulho LGBTQIA+, o período marca festas e manifestações da comunidade que lida, muitas vezes, com o preconceito e com a violência

Respeitar a diversidade é uma bandeira positiva que muitas empresas e pessoas já fazem. Mas não isto é uma regra e pensando o RAINBOW surgiu para driblar o preconceito. O aplicativo desenvolvido pela Cromatech, braço tecnológico do Grupo Chroma, conecta prestadores de serviço e o público LGBTQIA+.

“Inovações digitais cumprem cada vez mais o papel de fazer conexões entre pessoas, marcas e serviços. Tecnologias ligadas à internet cumprem um papel importante para resolver demandas com conveniência e utilidade. Nos últimos anos, a relação com tecnologia tem gerado sentimentos de bem-estar. Isso significa que hábitos estão sendo formados tendo a tecnologia como parte da nossa rotina. Infelizmente, o respeito à diversidade não evoluiu na mesma proporção. RAINBOW é um aplicativo que faz a ponte entre o público LGBT+ e prestadores de serviço treinados com objetivo de atender com respeito e excelência, além do compromisso com ONGs e entidades de suporte à causa LGBT+”, explica Edmar Bulla, CEO do Grupo Croma.

O aplicativo

A solução é inédita no país e reúne diversos serviços como relacionados a pets, limpeza, reparos e outros. Até o momento são 24 categorias e mais de 7 mil prestadores já cadastrados. O processo de qualificação dos prestadores de serviço na plataforma é rígido. Além de um cadastro completo, todos recebem treinamento e passam por uma bateria de exercícios antes de começar a trabalhar. O código de conduta e ética deve preceder a qualificação para a prestação do serviço.

“Podemos ter um ótimo prestador de serviço, mas se ele não respeitar a diversidade, não está apto a trabalhar via RAINBOW. Eu faço parte da comunidade LGBT+ e sei muito bem o que é ser vítima de preconceito. Se já é ruim passar por algo assim numa loja ou mercado, a coisa fica muito mais séria quando abrimos a porta da nossa casa para quem não sabemos se respeita ou não o que cada um é, do jeito que é”, diz Edmar Bulla.

Lançado inicialmente para a cidade de São Paulo e área metropolitana, a expectativa é disponibilizar a solução para outras regiões do país.

Dia do Orgulho

O lançamento do Rainbow aconteceu em 28 de junho, quando se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data marca a Revolta de Stonewall que aconteceu em 1969 em Nova York. A revolta foi uma resposta a atuação policial contra os frequentadores do bar Stonewall Inn, local que reunia a comunidade LGBT.

Naquele momento nasciam os movimentos a favor da diversidade sexual, estes, hoje, são celebrados no mundo inteiro. Em São Paulo, acontece todo ano a Parada do Orgulho LGBT é considerada uma das maiores do mundo, no ano passado reuniu mais de 3 milhões de pessoas na Avenida Paulista. Neste ano, por conta do coronavírus, a Parada ganhou uma versão digital com a participação de youtubers, e outros nomes da comunidade como Pabllo Vittar e Gloria Groove.

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