O ministro Silvio Costa Filho apresentou números da economia nacional e acredita que no dia 21 de outubro ocorrerá a primeira etapa de reabertura do aeroporto de Porto Alegre

Na manhã desta terça-feira (17), o ministro de Portos e Aeroporto, Silvio Costa Filho, escolhido como presidente de honra da décima edição do Pacto pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística (PAINEL),  organizado pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia. O político esteve presente no evento e apresentou novidades animadoras para o setor produtivo nacional.

Ao ser nomeado ministro, Costa Filho disse estar apaixonado pelo setor que movimenta a economia nacional, afinal, 98% das exportações utilizam os portos para alcançar os mercados. “Percebemos que o Brasil tem uma dívida histórica com o setor portuário. Tivemos alguns avanços ainda no período de JK, depois na década de 1990 e com a lei portuária, a 12.815, uma lei importante que pode colocar a agenda portuária no desenvolvimento do Brasil”.

Como um dos planos do governo federal, o Programa de Aceleração para o Desenvolvimento garante ao setor investimentos da ordem de 70 a 75 bilhões, “dos quais 60 bilhões são com a iniciativa privada em uma carteira de investimentos que estamos trabalhando para acelerar, a exemplo está em Pernambuco”, disse o ministro.

O setor portuário vive um momento bom em que o crescimento já alcançou 5%. “O setor de contêiner teve um crescimento de mais de 20% isso está revelando uma geração de emprego e gerando oportunidades para o povo brasileiro”, sinalizou.

Animado com as consequências dos investimentos em infraestrutura, o ministro cravou: “Nós vamos crescer muito nesses próximos anos e o que o empresariado quer? Quer bons projetos, previsibilidade, crédito e sobretudo rentabilidade. Quando olhamos hoje, o Brasil passou a estar entre os três países mais procurados por investidores nacionais e internacionais”.

Com relação aos aeroportos, o ministro entende que é preciso ampliar a malha, valorizar os voos regionais e atrair mais parceiros internacionais, com mais opções de voos para fora do país.

Costa Filho ainda deu um exemplo importante provando que mesmo em aeroportos com VPL negativo, o papel social ultrapassa a prioridade econômica. “É importante para a saúde pública, certa feita, eu recebi o depoimento de uma senhora que disse que o que salvou a vida dela foi um avião que conseguiu parar em Roraima”.

Com relação ao Rio Grande do Sul, o ministro acredita que no dia 21 de outubro será “reaberto a primeira etapa do aeroporto Salgado Filho e em dezembro, vamos abrir a segunda etapa”.  

Após a participação na cerimônia de abertura, o representante do governo federal destacou: “A aviação neste ano vai crescer 8%. Estamos tendo um crescimento de mais de 150 mil empregos que o setor portuário, hidroviário e da aviação vai gerar. Estamos tendo a oportunidade de acelerar empreendimentos que estavam parados há muitos anos no Brasil”.

O post Aviação no Brasil deve crescer 8% em 2024, diz ministro apareceu primeiro em Portal Contexto.

Além do reajuste salarial, a proposta do governo inclui aumento do auxílio-alimentação, congelado desde 2016

Reajuste salarial e auxílio-alimentação para servidores foram debatidos na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na manhã desta quinta-feira (16), em edifício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A MNNP, criada em 2003, estava interrompida desde 2016 até ser recentemente reaberta em cerimônia que contou com a presença de oito ministros e dezenas de entidades representativas.

A bancada sindical foi composta por mais de trinta entidades representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária-adjunta, Meri Lucas, e o diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho. As entidades reiteraram suas reivindicações, e o governo, por sua vez, apresentou proposta.

O secretário Sérgio Mendonça destacou a condicionante da limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário. Ele explicou que a proposta do governo, que já considera as manifestações das entidades representativas e respeitando a condição orçamentária, deverá está concentrada em dois parâmetros: reajuste salarial e auxílio-alimentação.

 “Além do reajuste salarial, que é do interesse de todos os servidores, a proposta do governo se concentra também no auxílio-alimentação devido às características desse benefício, sua defasagem e congelamento desde 2016, e ao impacto positivo sobretudo para os servidores federais com os salários mais baixos”, destacou Mendonça.

O secretário esclareceu a proposta de aumento no auxílio-alimentação com exemplos: “um aumento de duzentos reais no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha dez mil reais, mas corresponde a 5% para os que ganham 4 mil reais ou a 10% de um que recebe dois mil”. A não tributação do auxílio-alimentação foi outro ponto levado em consideração, isto é, o acréscimo corresponde a um aumento líquido.

A proposta do governo apresentada e debatida nesta primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será agora formalizada e enviada às entidades representativas, que ficam responsáveis por debater a proposta do governo nas respectivas assembleias. Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta.

O post Governo dá o primeiro passo para reajuste salarial de servidores apareceu primeiro em Portal Contexto.

Novo programa do governo visa reduzir as filas no SUS e com isso, espera diminuir a espera por cirurgias, exames e consultas

Nesta segunda-feira (6), o Governo Federal lança um novo programa: a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo deverão ser destinados R$ 600 milhões para a iniciativa que deve alcançar todo o país.

A intenção do governo federal, de acordo com as informações do Ministério da Saúde, é reduzir as demandas represadas durante a pandemia da Covid-19. 

Com o recurso garantido pela PEC da Transição, o novo programa deverá ofertar inicialmente R$ 200 milhões a partir deste mês. Espera-se que mutirões em todo país sejam organizados para desafogar a demanda represada, em especial, nos últimos três anos.

O restante do orçamento do programa, cerca de R$ 400 milhões, deverá ser destinado para a realização de cirurgias eletivas, entre elas: abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.

De acordo com o Ministério da Saúde, “a ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”.

A segunda fase do programa já está prevista para acontecer entre abril e junho de 2023, incluindo a realização de diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.

O post Governo investe mais de R$ 600 milhões para redução de filas no SUS apareceu primeiro em Portal Contexto.

As regras sanitárias anunciadas nesta quinta-feira foram adiadas devido ao ataque de hackers aos sistemas do Ministério da Saúde

O governo federal decidiu adiar em uma semana a entrada em vigor das regras sanitárias anunciadas nesta quinta-feira (9). A portaria interministerial publicada ontem no Diário Oficial prevê a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacina e teste negativo para ingressar no país.

O motivo da mudança foi o ataque virtual aos sistemas do Ministério da Saúde nesta madrugada. O site da pasta e o aplicativo ConectaSUS, uma das formas de comprovar a vacinação contra a covid, sofreram ataques por hackers. O site do ministério já foi restabelecido, mas ainda não é possível acessar o app. 

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, pontuou que “o time do DataSUS está avaliando o restabelecimento da base de dados, mas a gente ainda não tem um prazo. Por precaução, vamos publicar uma portaria hoje postergando por sete dias o início da vigência das regras que iniciariam amanhã”, disse Cruz, que ainda explicou que nova portaria será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A mudança de acordo com o secretário visa não prejudicar os brasileiros que estejam no exterior, pois eles não conseguirão baixar os documentos necessários e assim, não seria possível comprovar a vacinação. 

Vacina nos Aeroportos

Na próxima segunda-feira, para reforçar a campanha nacional de imunização contra a covid-19, os aeroportos de Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, terão postos de vacinação contra a covid-19.

*Com informações da Agência Brasil

O post Governo adia regras sanitárias de entrada no país apareceu primeiro em Portal Contexto.

Pelos próximos dois anos, a ministra Tereza Cristina será a presidente da JIA

A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina foi eleita nesta quarta-feira (1) para a presidência da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), pelos próximos dois anos.

A eleição ocorreu durante a realização da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2021, que acontece em San José da Costa Rica. 

Ocupar a presidência da JIA, segundo a ministra, é um reconhecimento ao papel da mulher no setor e também, além de reconhecer a liderança do Brasil na produção sustentável de alimentos.

“Contar com o apoio de todos os países de nosso hemisfério mostra-nos que nossos esforços para implementar uma agricultura sustentável estão no caminho certo. Estou segura de que o Brasil, junto a todos os 34 países-membros do IICA, exercerá sua vocação de alimentar o mundo e preservar o planeta”, destacou a ministra Tereza Cristina.

A Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2021 será encerrada nesta quinta-feira (2) e os ministros dos países integrantes da IICA devem discutir posicionamento o comum do Hemisfério na Cúpula sobre Sistemas Alimentares da ONU e o papel dos sistemas agroalimentares sustentáveis como eixo estratégico para a recuperação econômica dos nossos países no pós-Covid-19. 

Durante a abertura da Conferência, Tereza Cristina reforçou o papel da agricultura para a sustentabilidade que aparece em evidência na Cúpula dos Sistemas Alimentares como na COP-26, prevista para novembro, em Glasgow. 

“Em ambas as ocasiões, a atuação de nossa região será determinante para que a agricultura seja reconhecida não apenas por sua contribuição para a segurança alimentar, mas também por seu papel positivo na mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas. Assim como temos feito no contexto da Cúpula dos Sistemas Alimentares, nossa estreita coordenação será essencial para garantirmos o atendimento dos interesses de nosso hemisfério”, disse a ministra da Agricultura do Brasil.

O post Ministra Tereza Cristina é eleita presidente da Junta Interamericana de Agricultura apareceu primeiro em Portal Contexto.

Presidente da República esteve na Câmara para entregar o texto da MP que cria o Auxílio Brasil

Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou o texto da medida provisória ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que irá substituir o Bolsa Família. A nova proposta, chamada de Auxílio Brasil, deverá ampliar o valor e número de beneficiários do antigo programa social.

O novo programa deverá ter valor definido até setembro deste ano, mas existe a expectativa de que o Auxílio Brasil pague, pelo menos, 50% a mais do que o valor médio pago pelo Bolsa Família. O benefício é de R$ 189.

De acordo com o governo, parte dos recursos do novo programa terá origem do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na Proposta de Emenda à Constituição, que também foi entregue nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Arthur Lira disse que as propostas terão rito rápido na Câmara, que “vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou o presidente da casa.

Presente na reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuou que a PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos e regulariza a capacidade de pagamentos das dívidas da União. “Estamos disciplinando a execução e a exequibilidade do Orçamento da República e a proposta traz uma conexão com os programas sociais. Não só assegura os programas sociais, como permite a transformação do Estado brasileiro”, disse.

Jair Bolsonaro reafirmou o compromisso social do governo dele. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil

O post Bolsonaro entrega a MP que cria o Auxílio Brasil apareceu primeiro em Portal Contexto.

Articulação com o governo federal visa aproximar a ciência e a tecnologia da agenda de formulação de políticas públicas

Representantes do Instituto Besc foram recebidos neste mês de julho, em Brasília, pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante os encontros foram apresentados resultados técnicos de seminários realizados pelo instituto, que busca, em conjunto com o governo federal, o mercado e a academia, soluções para o desenvolvimento da economia e do fomento à inovação no país.

Audiência com Marcos Pontes

Na audiência com o ministro astronauta Marcos Pontes, os representantes do Conselho Técnico e Empresarial do Instituto Besc apresentaram os relatórios “Frotas & Fretes Verdes 2020” e “Painel – Pacto pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística 2020”.

Após a apresentação realizada pelo professor Aurélio Murta, e aproveitando o conhecimento do grupo sobre o tema mobilidade e transporte, o ministro questionou os presentes sobre as tendências e o futuro da mobilidade urbana, Pontes ainda sugeriu a criação da Rede de Mobilidade e Transporte.

“Aqui no Ministério trabalhamos muito em rede, já vimos atuando de forma bem intensa a Rede Vírus MCTI, que nos ajuda muito na formulação de políticas públicas. Podemos pensar na criação de uma rede com a participação de especialistas em mobilidade e logística”, destacou Pontes.

A presidente do Instituto Besc, Jussara Ribeiro, convidou o ministro Pontes para participar pessoalmente da edição do evento Frotas e Fretes Verdes 2021. O evento está previsto para acontecer nos dias 6 e 7 de outubro de modo virtual. O seminário abre espaço para debater eficiência energética e sustentabilidade econômica e ambiental no transporte de cargas e passageiros.

Esta foi a segunda oportunidade em que representantes do Instituto Besc estiveram com o chefe do Ministério  da Ciência, Tecnologia e Inovações. E a presidente avaliou de forma positiva o encontro, “ficamos muito felizes pois percebemos a receptividade do Ministro. É a segunda vez que ele nos recebe para apresentarmos os resultados do nosso seminário Frotas & Fretes Verdes. Marcos Pontes sempre nos ouve e está muito aberto às inovações e propostas que trazemos. Somos soldados da ciência e tecnologia”, pontuou.

Reunião com Paulo Guedes

Liderados pela presidente do Instituto Besc, Jussara Ribeiro, os conselheiros dos seminários Frotas & Fretes Verdes (F&FV) e Pacto Nacional pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística (PAINEL), foram recebidos em Brasília no dia 15 de julho  pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o coordenador temático dos seminários, o professor da Universidade Federal Fluminense, Aurélio Murta, apresentou ao ministro os principais resultados constantes nos relatórios técnicos dos seminários realizados pelo instituto.

Na apresentação, Murta ressaltou as principais inovações no setor de logística, como também a necessidade de implementar melhorias na infraestrutura, além da nova realidade do sistema de transporte de carga e de passageiros, como também, os principais avanços tecnológicos do setor.

Os pontos apresentados, segundo o professor, visam aquecer o mercado interno e assim, favorecer a retomada do crescimento econômico  e consequentemente, resultaria no aumento do Produto Interno Bruto.

A reunião foi bem recebida pelo ministro Paulo Guedes, que ressaltou a importância de encontros que reúnam empresários e especialistas para discutir temas de relevância para o país, além da busca em conjunto de soluções.

O momento, de acordo com o ministro, é para buscar a retomada do crescimento do país, como também, reduzir os juros e dar continuidade aos programas de concessões de infraestrutura e buscar parcerias com empresas privadas que queiram investir no país.

“É muito importante retomarmos o crescimento do país e a geração dos empregos que foram perdidos durante essa pandemia”, disse Guedes.

Na ocasião, a presidente do instituto entregou ao ministro os relatórios técnicos e as revistas do F&FV e PAINEL.

Instituto debate Mobilidade e Logística

O Instituto Besc promove a 10ª edição do Frotas e Fretes Verdes 2021 em outubro, nos dias 6 e 7. O evento terá o seguinte tema: eficiência energética, econômica e ambiental no transporte de cargas e passageiros.

Durante o seminário, especialistas apresentarão tendências de melhores práticas para esse segmento para a maior economicidade e competitividade de nossas empresas. Também soluções de  mobilidade com maior sustentabilidade, para a redução das emissões de gases poluentes na atmosfera.

No mês seguinte, o Instituto Besc promove o PAINEL – Pacto pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística. O evento está previsto para acontecer nos dias 10 e 11 de novembro,  e será realizado virtualmente, com transmissão ao vivo, a partir de Belo Horizonte, pelo canal do Instituto Besc no YouTube.

O seminário será uma oportunidade de apresentar o estado atual da infraestrutura nacional de transporte, logística e energia, com vistas ao incentivo do desenvolvimento de novas tecnologias, soluções e políticas públicas para a integração de todas as regiões brasileiras, para a redução das desigualdades internas e o aumento da competitividade e participação do Brasil no mercado internacional.

Sobre o Instituto Besc

O Instituto Besc de Humanidades e Economia tem por finalidade a promoção do estudo e do conhecimento de todos os núcleos do saber por meio da realização de conferências, estudos, pesquisas e seminários que possibilitem o debate de ideias e a realização de ações em benefício do desenvolvimento humano e da qualidade de vida sustentável no Planeta.

Focado nesses aspectos, o Instituto Besc espera contribuir com a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e, ainda, com as políticas de investimento público-privado que se destinam ao crescimento e inserção de todas as regiões brasileiras no universo do conhecimento, do saber e do bem-estar social.

Com esses propósitos, o Instituto Besc reúne, em torno de interesses comuns, dirigentes de empresas, especialistas de organizações privadas, públicas e não-governamentais, estudantes e estudiosos de problemas nacionais e continentais.

O post Instituto Besc se reúne com ministros e apresenta estudos sobre setores estratégicos da economia apareceu primeiro em Portal Contexto.

Uma semana após a sessão da CPI da Pandemia que recebeu os irmãos Miranda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para investigar a notícia-crime protocolada por três senadores, que atribui a Jair Bolsonaro a suposta prática de prevaricação na negociação da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin.

Na semana passada, o deputado federal Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor no Ministério da Saúde, estiveram na CPI da Pandemia no Senado. Durante a sessão, os dois alegaram que houveram irregularidades na compra da Covaxin. 

Na segunda-feira, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabio Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GP) protocolaram a notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje, na petição, o vice-procurador da República (PGR) Jacques de Medeiros indicou que quer ouvir “os supostos autores do fato” e o compartilhamento de provas com a CPI da Pandema.

Ainda nesta semana, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato de compra da Covaxin, segundo a pasta, a medida foi tomada por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Sobre o caso, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) que enviou representantes à Índia com a intenção de conhecer mais a vacina Covaxin desenvolvida pela Bharat Biotec, divulgou nota afirmando que a diretoria não tem ligação com a negociação entre a Precisa e o Governo Federal e  “Em nenhum momento a Diretoria da ABCVAC autorizou ou fez qualquer tipo de pressão em seu nome em esferas governamentais para a liberação da Covaxin”.

*Com informações da Agência Brasil

O post PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro apareceu primeiro em Portal Contexto.

Assinado por 46 pessoas, o ‘superpedido’ reúne argumentos dos outros 122 já protocolados

Parlamentares, líderes partidários, representantes de movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o que foi chamado de ‘superpedido’ de impechment contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento reúne os argumentos presentes nos 122 pedidos apresentados à Câmara dos Deputados.

O documento de 271 páginas protocolado hoje se baseia em supostos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Jair Bolsonaro.  

Os supostos crimes foram categorizados da seguinte forma: 

• Dos crimes contra a existência da União;
• Dos crimes contra o livre exercício dos Poderes Constitucionais;
• Dos crimes contra o exercício dos Direitos Políticos, Individuais e Sociais;
• Crimes contra a Segurança Interna do País;
• Dos crimes contra a Probidade na Administração Pública; 
• Dos crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; 
• Dos crimes contra o cumprimento de decisões judiciais.

No texto do pedido, os autores entendem que: “o governo do atual Presidente da República tem correspondido à antítese do programa constitucional em vigor, mediante a grosseira e brutal desconstituição de políticas de promoção econômica de contingentes desfavorecidos socialmente, de frustração da inclusão e da integração de grupos vulneráveis ou vitimados por discriminações históricas ou morais, de aniquilação das esperanças de conservação de legados importantes para as gerações futuras, no que concerne ao meio ambiente, aos recursos naturais, à soberania nacional, ao progresso dos níveis educacionais e às boas condições de saúde da população”. 

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), entende que “o superpedido de impeachment é um sinal claro da deterioração deste governo. Bolsonaro nunca teve condições de governar, mas agora isso se tornou ainda mais claro para amplos setores da sociedade que se unem em todo desse pedido à Câmara dos Deputados. O presidente, Arthur Lira, é o único que pode dar uma resposta ao povo brasileiro e deixar que o processo siga o seu curso em que deputados e senadores terão  a oportunidade de se pronunciar”.

Efeito da CPI?

O pedido de impedimento do presidente da República vem após os depoimentos dos irmãos Miranda na CPI da Pandemia no Senado. O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, apontaram que podem ter ocorrido possíveis irregularidades nas negociações para a compra da vacina Covaxin por parte do governo federal.

Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) entende que “a CPI representa uma ponta de conspiração. Eles não são oposição. São desprovidos de caráter, não aceitam verdadeiramente a situação. A oposição é necessária, faz bem, é saudável para o sistema democrático, mas o processo de conspiração não é”.

O parlamentar defende as ações do atual presidente da República e avalia que Bolsonaro vem recuperando o país, “é como o médico que recebe um paciente em estado grave e se vê obrigado a tomar decisões rápidas, indicar remédios, muitas vezes de gosto amargo, e aguardar a recuperação do paciente”, argumenta.

Para o Dr. Ovando o país segue crescendo, mesmo em meio à pandemia. “O Brasil cresce de forma consistente porque é um governo que tem projeto, método e objetivos”, defende.

Signatários do ‘superpedido’

O pedido protocolado nesta quarta-feira tem mais de 40 signatários. Representantes de movimentos sociais, indígenas, religiosos e políticos assinam o documento que pede o impedimento de Jair Bolsonaro da presidência.

Alguns dos apoiadores do superpedido:

• Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
• Inácio Lemke, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil;
• Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes;
• Cristina de Faria Cordeiro, presidente da Associação Juízes para a Democracia;
• Symmy Larrat Brito de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transsexuais;

Entre os políticos estão: Guilherme Boulos, Heloísa Helena, Gleisi Hoffmann, Carlos Lupi, Rui Costa Pimenta e três deputados federais ex-apoiadores de Jair Bolsonaro: Alexandre Frota, Kim Kataguiri e Joice Hasselmann.

Pedidos Anteriores

No fim de abril deste ano, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que analisou todos os pedidos de impeachment protocolados anteriormente, no entanto, “os pedidos de impeachment em 100% – não 95% –, 100% dos que eu já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram.”

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O post ‘Superpedido’ de impeachment contra Bolsonaro é protocolado na Câmara apareceu primeiro em Portal Contexto.

Alguns devem estar se perguntando – Por que são possíveis campeonatos regionais/estaduais, campeonato brasileiro, Copa do Brasil e Libertadores, e não é possível a Copa América?

A resposta é simples, pois com as fronteiras abertas e sem qualquer controle na entrada de turistas no Brasil, os torcedores terão acesso livre ao país e, mesmo não assistindo aos jogos nos estádios, poderão gerar aglomerações, propagação e agravamento da crise sanitária brasileira decorrente da COVID.

Poderão os visitantes também trazer ao Brasil novas variantes do vírus e conforme a médica Lucia Pellanda, professora de epidemiologia e reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre: “Não é o momento, quando o país enfrenta o risco de terceira onda…”

Com a determinação do Excelentíssimo Presidente Jair Bolsonaro à Casa Civil para priorizar os preparativos para a Copa América, confirma-se o “tweet” da Conmebol que agradeceu “Bolsonaro e sua equipe, bem como a Confederação Brasileira de Futebol”.

Outrossim, nociva e irresponsável a alegação do o presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez no sentido de que: “O governo do Brasil demonstrou agilidade e capacidade de decisão em um momento fundamental para o futebol sul-americano. O Brasil vive um momento de estabilidade, tem infraestrutura comprovada e experiência acumulada e recente para organizar uma comprovada e experiência acumulada e recente para organizar uma competição dessa magnitude”.

Não estamos estáveis na Pandemia e nem a União e nem o Presidente são órgãos absolutistas, e não podem obrigar os Estados Federados a aceitar partidas em seus territórios.

Ademais, União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse é o entendimento do STF.

Ou seja, conforme o STF é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.

“O STF julgou, didaticamente, que a União tem coordenação geral, mas há determinados locais em que a pandemia se exacerbou e outros em que a pandemia esteve de passagem. Foi sob essa ótica do interesse local que o Supremo regulou essa questão de que estados e municípios também podem legislar”, disse o grande jurista e Ministro do STF, Luiz Fux, durante em uma live promovida no dia 27/5/2021.

Enfim, os Estados tem autonomia na aceitação ou não do Torneio e poderão exigir medidas sanitárias mais severas em caso de aceitação.
Além disso, importante esclarecer que é possível a configuração de infração ao Princípio do Pacto Federativo.

O pacto federativo, também chamado de Princípio Federativo, define a forma de Estado adotada pela Nação.

A Federação é uma forma de Estado na qual há mais de uma esfera de poder dentro de um mesmo território e sobre uma mesma população.

As entidades integrantes da Federação Brasileira são a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Não são soberanos, mas gozam de autonomia conforme a Constituição Federal. Assim, tem o poder de autoorganização, autogoverno, autolegislação e autoadministração. Nesse sentido, os Estados não podem ser obrigados a flexibilizar ou mudar as regras internas relativas ao isolamento social e tutela sanitária em face da Copa América.

Enfim, diante da decisão do STF, bem como do Princípio do Pacto Federativo e do risco da terceira onda de COVID, temerária a ideia de sediar um Torneio dessa magnitude.

Imagine-se se o Japão cancela as Olimpíadas, onde será que tentarão sediá-la???

Marcelo Válio, graduado em 2001 PUC/SP,  especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

Contexto Livre é uma coluna rotativa, de assuntos diversos escrita por pessoas bacanas que tenham algo legal e inspirador pra compartilhar.

O post Estados podem ser obrigados a receber jogos da Copa América 2021? apareceu primeiro em Portal Contexto.