Estado registra 66.059 casos confirmados da doença, com 1.606 mortes

O governo federal publicou no último dia 28/07, no Diário Oficial da União, uma portaria que reconhece o estado de calamidade pública no estado de Goiás, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves reconhecendo o decreto estadual de calamidade pública publicado no dia 08/07. Com a formalidade, o estado consegue acesso a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao todo, 26 estados e o Distrito Federal estão em situação de calamidade pública reconhecida pela União.  Outro beneficio, do reconhecimento federal do estado de calamidade, é que o estado de Goiás pode ter a prorrogação de pagamento de empréstimos e antecipação de benefícios sociais. Além disso, o governo estadual pode remanejar o dinheiro público de outras áreas para a Saúde.

Casos no Goiás

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), registrados até as 17h do dia 30/07, há 66.059 casos oficiais de Covid-19 no território goiano. Destes, há o registro de 58.186 de pessoas recuperadas e 1.606 óbitos confirmados. No Estado, há 126.273 casos suspeitos em investigação. Outros 56.427 já foram descartados.

No Brasil, são mais de 2,6 milhões de casos confirmados e 91.263 mortes. De acordo com a última avaliação do cenário nacional realizado pelo Ministério da Saúde, a incidência de casos e transmissão da covid-19 continua alta em todos os estados.

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Novo ministro promete diálogo com educadores e fala em resgatar respeito ao professor em sala de aula.

O pastor e professor Milton Ribeiro tomou posse nesta quinta-feira (16), como novo ministro da Educação, em uma cerimônia fechada, no Palácio do Planalto. Ribeiro foi nomeado para o cargo na semana passada é o quarto ministro da Educação no governo Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro, que se recupera da covid-19, participou da solenidade do Palácio do Alvorada por meio de videoconferência.

Em seu primeiro discurso no cargo, Ribeiro falou em abrir um diálogo nacional pela educação e prometeu prioridade para o ensino técnico.

“Queremos abrir um grande diálogo para ouvir os acadêmicos e educadores que, como eu, estão entristecidos com o que vem acontecendo com a educação em nosso país, haja vista nossos referenciais e colocações no ranking do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Ainda, através do incentivo a cursos profissionalizantes, desejamos que os jovens tenham uma ponte ao mercado de trabalho, uma via para que atinjam seu potencial de contribuição para o nosso país”, disse o novo ministro.

No mesmo dia mais cedo, Ribeiro publicou em sua conta no Twitter que terá “honra e responsabilidade” ao tomar posse como ministro da Educação e que tem dívida com o Brasil, especialmente com a escola pública.

Perfil

Nascido em 14 de março de 1958 na cidade de Santos, São Paulo, Milton Ribeiro tem 62 anos. É doutor em Educação pela Universidade de São Paulo; mestre em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; e especialista em Administração Acadêmica pelo CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) com estágio em Joplin, Universidade do Estado de Kansas. Antes de assumir o Ministério da Educação, atuava como membro da Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República.

*Com informações da Agência Brasil

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A sanção foi anunciada em uma rede social e ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Editada pelo presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares em 16 de junho, com algumas alterações. O presidente ainda não informou se houve vetos à proposta aprovada pelo Congresso. As regras estavam em vigência desde a edição da medida.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial.

Em sua versão original, a MP 936 previa que a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

*Com informações da Agência Brasil

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Com a mudança, primeiro turno passa de 4 de outubro para 15 de novembro e o segundo, de 25 de outubro para 29 de novembro.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) emenda constitucional que adia as eleições municipais de outubro para novembro. Agora, o primeiro e o segundo turnos serão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro. O novo calendário foi definido em função da pandemia do novo coronavírus.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A emenda já havia sido provada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

Emendas à Constituição, depois de aprovadas pelas duas casas, são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

Calendário Eleitoral

A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, portanto, prorrogação dos atuais mandatos.

A nova lei define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de covid-19. O Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Pelo texto segue algumas datas do calendário eleitoral 2020:

• A partir de 11 de agosto: emissoras e mídias de comunicação ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou  por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
• 31 de agosto a 16 de setembro: prazo para a realização das convenções partidárias, por  meio  virtual, e a deliberação sobre coligações;
• 27 de setembro: início da propaganda eleitoral;
• Até 15 de dezembro: prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos;
• 18 de dezembro: diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
• 1º de janeiro de 2021: posse dos eleitos.

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PEC foi aprovada na semana passada no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada por 402 votos a 90. Também foram registradas quatro abstenções.

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação, sem alterações, da proposta oriunda do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em questão.

Por se tratar de modificação constitucional, a proposta será submetida ao segundo turno de votação na Câmara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por já ter sido aprovada no Senado, a matéria será promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), às 10h, caso não seja modificada pelos deputados.

Flexibilidade

O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020.

Além disso, o TSE poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

*Com informações da Agência Brasil

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Por unanimidade, 75 senadores votaram sem alterar projeto da Câmara. Decreto de calamidade pública já está em vigor.

A primeira sessão remota da história do Senado foi marcada por uma participação maciça dos parlamentares. A sessão aprovou por 75 votos a zero o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece o estado de calamidade pública do país em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. O presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou a primeira sessão remota do Senado uma experiência bem-sucedida.

“Me parece que conseguimos muito êxito nesse primeiro esforço, algo inédito não só no Brasil, mas em todo o mundo, o parlamento funcionando de modo remoto. Conseguimos, de fato funcionar bem”, disse em entrevista coletiva realizada após a conclusão da votação. A sessão contou com problemas pontuais de conexão, mas que não atrapalharam o andamento das votações ou dos pronunciamentos.

Anastasia, que ocupa o lugar de Davi Alcolumbre, em recuperação após ser contaminado pelo novo coronavírus, destacou ainda que o decreto de calamidade votado nessa sessão foi imediatamente encaminhado à publicação e já está em vigor no país. O presidente em exercício da Casa disse ainda que a expectativa é utilizar o voto pelo software da sessão remota a partir da próxima semana. Hoje, os votos foram declarados verbalmente por todos os senadores.

Ele afirmou que a próxima sessão, na semana que vem, vai apreciar a Medida Provisória 899, que trata das dívidas tributárias. As sessões seguintes terão uma pauta ainda a ser definida, atendendo os critérios de urgência, que justifiquem o uso do sistema de sessão remota.

“Vamos identificar ao longo do tempo os temas urgentes que sejam encaminhados pelo governo ou de interesse dos parlamentares […]. A resolução determina que sejam temas urgentes, não só relacionados à pandemia, mas questões urgentes, como é o caso da MP 899. Mas é claro que a luta contra a pandemia será sempre o objetivo primordial dessa nossa pauta”, disse o Senador Anastasia.

*Com informações da Agência Brasil

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