Com a retomada do calendário forense, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a impactar diretamente a condução dos processos civis em todo o país. Entre os entendimentos que ganham destaque estão a aplicação da taxa Selic às dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024, a limitação de recursos contra decisões interlocutórias e o reforço da taxatividade do agravo de instrumento.
Para o advogado Alexandre Collares, com atuação nos tribunais superiores em Brasília, o momento exige atenção redobrada. “O STJ tem sinalizado uma postura cada vez mais voltada à racionalização do processo e à segurança jurídica. Isso demanda dos advogados uma atuação mais estratégica, com fundamentos bem delimitados desde a petição inicial”, explica.
Segundo ele, as decisões reforçam a necessidade de planejamento processual. “Com esses entendimentos consolidados, a advocacia precisa se antecipar, avaliando riscos e adequando a estratégia às balizas fixadas pelo tribunal”, afirma.
Na avaliação da advogada Fabiana Schwartz, especialista em Direito Processual Civil, a uniformização de teses traz efeitos positivos para o sistema de Justiça. “Há um claro movimento de fortalecimento da previsibilidade processual. Quando o tribunal uniformiza entendimentos, reduz-se a litigiosidade excessiva e promove-se maior equilíbrio entre as partes”, destaca.
Ela ressalta que as decisões também impactam empresas e litigantes habituais. “A clareza sobre juros, recursos e meios adequados de impugnação permite decisões mais conscientes, tanto no ajuizamento de ações quanto na condução de acordos”, completa.
Com o novo ciclo do Judiciário em andamento, especialistas avaliam que a observância rigorosa da jurisprudência do STJ será determinante para a efetividade dos processos em 2026, influenciando prazos, custos e resultados das demandas cíveis.
