Quinta saída temporária de 2026 libera 1.520 custodiados no Distrito Federal; operação prevê cerca de 2,5 mil fiscalizações até segunda-feira
A quinta saída temporária de custodiados em 2026 começou nesta quinta-feira (6) no Distrito Federal e seguirá até a próxima segunda-feira (10), período que coincide com o fim de semana do Dia dos Pais. Ao todo, 1.520 reeducandos — sendo 58 mulheres — foram autorizados a deixar as unidades prisionais, conforme a Portaria nº 02/2026 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).
Durante o período, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF coordena uma operação de fiscalização em diversas regiões administrativas. A previsão é de cerca de 2,5 mil fiscalizações, com visitas aos endereços informados pelos custodiados para verificar se as regras judiciais estão sendo cumpridas.
Popularmente conhecida como “saidinha”, a saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal para pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e atendem a requisitos legais e judiciais. A medida, no entanto, permanece no centro do debate público por envolver dois temas sensíveis: a ressocialização de presos e a segurança da população.
Como será a fiscalização no DF
Segundo a operação anunciada no Distrito Federal, equipes encarregadas das investigações farão visitas aos endereços informados pelos custodiados. As fiscalizações serão registradas em sistema informatizado e comunicadas à Vara de Execuções Penais.
Caso o beneficiado não seja localizado no endereço nos horários em que deveria permanecer em casa, a ocorrência será registrada e encaminhada ao Poder Judiciário. O descumprimento das condições pode levar à suspensão do benefício por até três meses, além de outras medidas previstas na legislação e na portaria da VEP-DF.
O não retorno à unidade prisional na data e no horário determinados faz com que o custodiado passe a ser considerado foragido da Justiça, sujeito à regressão de regime e às demais consequências legais.
A população pode colaborar com denúncias anônimas sobre descumprimento das regras ou sobre custodiados que não retornarem ao sistema prisional. No DF, o canal informado é o telefone/WhatsApp da Polícia Penal: (61) 99666-6000.
O que é a saída temporária e o que mudou na lei
A saída temporária foi criada dentro da lógica de execução progressiva da pena, prevista na Lei de Execução Penal, de 1984. O objetivo original era permitir, em hipóteses específicas, que pessoas em regime semiaberto tivessem contato gradual com atividades externas e com o convívio social.
Em 2024, a Lei nº 14.843, conhecida como Lei Sargento PM Dias, restringiu o benefício. A norma alterou a Lei de Execução Penal, revogando hipóteses antes previstas para visita à família e participação em atividades voltadas ao retorno ao convívio social. A legislação manteve a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, na comarca do juízo da execução.
A nova lei também passou a impedir a saída temporária e o trabalho externo sem vigilância direta para condenados por crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça contra pessoa.
No Distrito Federal, a VEP-DF divulgou calendário de saídas temporárias para 2026. A quinta saída, de 6 a 10 de agosto, foi definida dentro do calendário anual, que considera datas de relevante cunho social e familiar, como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.
Quantos presos não retornam após o benefício?
Os índices de não retorno variam conforme o estado, o período de saída e o perfil dos beneficiados. No caso da saída temporária do Dia dos Pais no DF, o percentual de não retorno só poderá ser calculado após o fim do prazo de reapresentação, na segunda-feira (10).
Em saídas recentes, os dados públicos mostram percentuais diferentes entre os estados. No Distrito Federal, balanço divulgado após a primeira saída temporária de 2026 apontou que 16 dos 1.555 detentos beneficiados não retornaram às unidades prisionais no prazo estipulado, índice de aproximadamente 1%.
Em São Paulo, a primeira saída temporária de 2026 ocorreu entre 17 e 23 de março e beneficiou 28,7 mil pessoas do regime semiaberto. Segundo balanço divulgado pela Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar recapturou 794 detentos durante o período, o equivalente a cerca de 2,8% dos beneficiados. Do total, 770 foram reconduzidos por violação das medidas impostas pela Justiça, e outros 24 foram presos em flagrante por crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas e roubo.
No Rio de Janeiro, levantamento referente à saída temporária do Dia das Mães de 2026 mostrou taxa mais alta de evasão. Dos 1.560 presos beneficiados com a Visita Periódica à Família, 117 não retornaram ao sistema prisional, o que corresponde a 7,5% do total, segundo informações atribuídas à Secretaria de Estado de Polícia Penal.
No Espírito Santo, dado recente divulgado com base na Secretaria de Estado da Justiça aponta que aproximadamente 30 presos não retornaram após a saída temporária de Natal, entre 2.047 beneficiados. O índice informado foi de 1,5%.
Comparativo de não retorno e recapturas
| Estado | Período informado | Beneficiados | Não retorno / recaptura | Percentual aproximado |
|---|---|---|---|---|
| Distrito Federal | 1ª saída temporária de 2026 | 1.555 | 16 não retornaram | 1% |
| São Paulo | 1ª saída temporária de 2026, em março | 28,7 mil | 794 recapturados durante o período | 2,8% |
| Rio de Janeiro | Dia das Mães de 2026 | 1.560 | 117 não retornaram | 7,5% |
| Espírito Santo | Natal de 2025 | 2.047 | cerca de 30 não retornaram | 1,5% |
Os números não são plenamente comparáveis entre si, porque alguns tratam de não retorno após o prazo final e outros de recapturas feitas durante o período do benefício. Ainda assim, ajudam a dimensionar a fiscalização e os riscos de evasão em diferentes estados.
Há aumento de furtos durante a saidinha?
A relação entre saída temporária e aumento de furtos exige cuidado. Não foi localizada uma série oficial pública, padronizada e comparável para DF, ES, RJ e SP que comprove, de forma direta, aumento automático de furtos em todos os períodos de saída temporária.
O que há são registros de recapturas, descumprimento de regras, prisões em flagrante e alertas operacionais das forças de segurança durante períodos de maior circulação. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual informou prisões em flagrante durante a saída de março de 2026 por crimes que incluíram roubo, além de outras ocorrências graves.
Isso significa que há risco real de descumprimento de regras e necessidade de reforço de fiscalização, mas não permite afirmar, sem base estatística consolidada, que todo período de saidinha provoque aumento geral de furtos. Para a população, a orientação mais segura é reforçar cuidados preventivos no fim de semana, especialmente em áreas comerciais, estacionamentos, eventos, transporte por aplicativo, residências vazias e locais de grande circulação.
Cuidados que a população deve tomar
Durante feriados, fins de semana prolongados e períodos de maior movimentação nas ruas, a orientação das forças de segurança é evitar exposição desnecessária a situações de risco. As recomendações valem para o período da saída temporária e para qualquer momento de maior circulação.
Entre os principais cuidados estão:
- evitar circular exibindo celular, relógios, joias ou objetos de valor;
- usar o celular de forma rápida e discreta em locais de grande movimento;
- manter bolsas, mochilas e pochetes próximas ao corpo;
- evitar guardar celular ou carteira no bolso traseiro;
- não deixar bolsas, compras, computadores, celulares ou documentos visíveis dentro do carro;
- evitar estacionar em locais isolados, escuros ou com pouca circulação;
- conferir placa, modelo do veículo e dados do motorista antes de entrar em transporte por aplicativo;
- compartilhar a localização da corrida com pessoa de confiança;
- evitar esperar transporte em locais ermos;
- verificar o valor cobrado antes de digitar a senha ou aproximar o cartão;
- não permitir que vendedores ou terceiros se afastem com o cartão ou a maquininha;
- se viajar, evitar divulgar nas redes sociais que a casa ficará vazia;
- pedir apoio a vizinho de confiança para observar movimentações estranhas;
- em caso de assalto, não reagir.
Também é recomendável cadastrar o aparelho no programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permite emitir alerta em caso de roubo, furto ou perda do celular, facilitando bloqueios junto a parceiros do programa.
Em situação de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. No Distrito Federal, informações sobre custodiados que estejam descumprindo regras da saída temporária também podem ser repassadas, de forma anônima, à Polícia Penal pelo telefone/WhatsApp (61) 99666-6000.
Debate entre ressocialização e segurança pública
A saída temporária permanece como um dos temas mais controversos da execução penal no Brasil. Defensores da medida afirmam que o benefício é instrumento de ressocialização e permite acompanhar o comportamento de pessoas que já estão no regime semiaberto, preparando o retorno gradual ao convívio social.
Críticos argumentam que a saída expõe a população a riscos, especialmente quando há evasões, descumprimento de regras ou prática de novos crimes durante o período. A mudança legislativa de 2024 refletiu justamente essa pressão social por restrições mais rígidas.
No caso do Distrito Federal, a operação anunciada para o Dia dos Pais tenta responder a esse ponto sensível: manter a execução do benefício nos casos autorizados pela Justiça, mas ampliar a fiscalização para reduzir evasões, coibir violações e dar resposta rápida em caso de descumprimento
