A partir de agora, nenhuma alteração no cadastro será permitida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 1.040.323 eleitores solicitaram a regularização de pendências com a Justiça Eleitoral antes do prazo estabelecido, encerrado na quarta-feira (6). A partir de agora, nenhuma alteração no cadastro eleitoral será permitida antes das eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Segundo o TSE, os pedidos de regularização feitos pelo site do tribunal serão analisados até o dia 3 de junho, quando será divulgado o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano. Os pedidos envolvem solicitações de quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais por causa da covid-19, o TSE permitiu a regularização eletrônica do documento. As consequências da pandemia também levaram o tribunal a suspender o cancelamento de 4,4 milhões de títulos de eleitores faltosos nas últimas eleições.
Suspensão de títulos cancelados
Em razão do contexto de crise sanitária no Brasil, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
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