Iniciativa também vale para atestados médicos digitais
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) já incluiu a validação digital de receita médica e atestados na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.
No portal de validação, um farmacêutico pode agora checar se uma receita médica recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.
Telemedicina
A Lei 13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.
Com a epidemia do novo coronavírus no Brasil, o isolamento social tem sido a saída adotada na tentativa de evitar uma maior propagação do vírus. Para auxiliar nesse isolamento e, ao mesmo tempo, manter o atendimento à saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu a prática da telemedicina no país, em caráter excepcional, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no país.
Telemedicina é o exercício da medicina a distância, com médico e paciente se comunicando por vídeo-ligações de aplicativos como Whatsapp e Skype. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quem quiser ser atendido dessa forma, deve procurar a sua operadora de plano de saúde. O plano de saúde deverá oferecer uma opção para o usuário.
De acordo com a ANS, os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento.
Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde orienta o cidadão que desejar o atendimento à distância a entrar em contato diretamente com o posto de saúde.
*Com informações da Agência Brasil
