GDF cria Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal para fortalecer clubes, base e futebol feminino

O Governo do Distrito Federal instituiu o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF) com o objetivo de fomentar, desenvolver e fortalecer as equipes de futebol da capital em competições nacionais. A iniciativa está prevista na Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

De autoria do Poder Executivo, a nova legislação cria mecanismos permanentes de incentivo, patrocínio e apoio institucional aos clubes do DF, abrangendo o futebol masculino, feminino e as categorias de base.

Incentivo à participação em competições nacionais

O PAFDF busca ampliar as condições para que os clubes do Distrito Federal participem e se mantenham em competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O programa contempla disputas como o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, além dos campeonatos femininos das séries A-1, A-2 e A-3 e competições nacionais de base.

Entre as finalidades da política pública estão o fortalecimento do futebol profissional local, o estímulo à formação de atletas, a profissionalização das estruturas esportivas e a ampliação da presença dos clubes do DF nas principais divisões do futebol brasileiro, tanto no masculino quanto no feminino.

Formas de apoio e valores previstos

A legislação prevê diferentes modalidades de apoio, que incluem parcerias institucionais, patrocínios, incentivos via Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF) e a possibilidade de uso dos estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF).

Os incentivos financeiros variam de acordo com a competição disputada, podendo alcançar valores de até R$ 8 milhões, conforme a categoria e os critérios definidos em regulamento específico.

Gestão, critérios e fiscalização

A responsabilidade pela execução, planejamento, coordenação e fiscalização do PAFDF caberá à Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, que também definirá os critérios técnicos, os valores anuais e os regulamentos do programa, respeitando a disponibilidade orçamentária.

Para ter acesso aos benefícios, os clubes deverão estar legalmente constituídos no Distrito Federal, registrados na Federação de Futebol do DF e na CBF, adimplentes com suas obrigações legais e com participação garantida em competições nacionais.

Contrapartidas sociais obrigatórias

Como contrapartida ao apoio público, as equipes beneficiadas deverão desenvolver ações sociais, incluindo atividades formativas e de inclusão por meio do esporte, oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública e iniciativas voltadas à promoção da cidadania, do fair play e do combate à violência no esporte.

Com a criação do PAFDF, o GDF estabelece uma política estruturante para o futebol do Distrito Federal, aliando desempenho esportivo, responsabilidade social e fortalecimento institucional dos clubes locais.