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Medida beneficia consumidores que adquiriram veículos novos ou usados na modalidade de venda direta
O Governo do Distrito Federal (GDF) restabeleceu a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos comprados na modalidade venda direta, quando a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora situada em outro estado. A medida corrige uma lacuna da Lei nº 7.591/2024, que havia retirado o benefício desses consumidores, mesmo quando a compra era feita em concessionárias ou lojas do DF.
Decreto será publicado e isenção será automática
O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com isso, a Receita do DF fará a atualização automática do sistema, garantindo o benefício sem necessidade de nova solicitação por parte dos consumidores.
🔹 Quem é beneficiado?
✔️ Compradores de veículos elétricos e híbridos novos ou usados adquiridos na modalidade venda direta
✔️ Consumidores que compraram o carro em concessionárias e lojas do DF, mas com nota fiscal emitida pela montadora
✔️ Proprietários de veículos híbridos ou elétricos usados, desde que tenham sido adquiridos no DF por pessoas físicas ou revendedores
Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a decisão busca fortalecer o comércio local e incentivar a sustentabilidade no setor automotivo. “O DF é uma das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis, e esse ajuste no IPVA reforça esse compromisso”, afirmou.
Como solicitar a restituição do IPVA já pago?
Os motoristas que já pagaram o IPVA 2025, mas que agora têm direito à isenção, podem solicitar a restituição do valor pago.
📌 Passo a passo para reembolso ou compensação
✅ Acesse o portal da Receita do DF para registrar o pedido
✅ Escolha entre devolução do valor em conta corrente ou compensação em outro tributo, como IPVA de outro veículo ou IPTU
✅ Quem ainda não pagou o IPVA deve desconsiderar a cobrança
“O contribuinte pode pedir a devolução dos valores ou optar por compensação em outros tributos. Quem ainda não pagou pode simplesmente ignorar a cobrança”, explicou o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke.
Com essa atualização, o DF mantém o incentivo para veículos sustentáveis, promovendo uma política que fortalece a mobilidade limpa e o comércio automotivo local. 🚗⚡