Decisão do STF sobre pejotização: o que muda para empresas e trabalhadores?

O STF suspendeu nacionalmente as ações que discutem a pejotização, o que traz impactos diretos para empresas e trabalhadores. A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (14), paralisa todos os processos que tratam da contratação de pessoas físicas como PJs ou autônomas até que o Tema 1.389, de repercussão geral, seja julgado definitivamente. A medida afeta questões como a competência da Justiça do Trabalho nesses casos, a validade desse tipo de contratação e a definição de quem deve provar eventuais fraudes.

Segundo Gabrielle Endres, especialista em Direito Empresarial do Jobim Advogados, a decisão representa um alívio para as empresas que enfrentavam insegurança jurídica devido às interpretações conflitantes sobre o tema. Ela destaca que a medida protege especialmente os contratantes que agiram de boa-fé, garantindo maior estabilidade até o julgamento final. Por outro lado, Simone Peter, especialista em direito do trabalho, ressalta que a suspensão evita decisões divergentes entre tribunais e contribui para a uniformização do entendimento jurídico, facilitando a previsibilidade nas relações contratuais.

Com isso, processos trabalhistas que questionam a legalidade da prestação de serviços por meio de PJs ficam temporariamente suspensos, aguardando o posicionamento definitivo do STF sobre o assunto. A decisão busca organizar o cenário jurídico e reduzir a judicialização excessiva do tema até que haja um veredito claro da Corte.