Nova lei prevê pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. Mas a assinatura do presidente ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O presidente informou que enviaria o texto à publicação junto com outra MP para indicar a fonte dos recursos que, ainda depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal.
O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O prazo pode ser estendido, caso o surto de coronavírus continue.
Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro afirmou que o projeto beneficiará 54 milhões de pessoas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro. Na última terça-feira (31/3), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mencionou que os pagamentos começarão a ser realizados na segunda quinzena de abril.
Critérios de seleção
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Vetos
O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.
O primeiro veto barra a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido ao alto custo aos cofres públicos. Outro veto retira a exigência de reavaliação mensal dos critérios para recebimento do auxílio. O pagamento seria cancelado se o beneficiário deixasse de atender os pré-requisitos durante os três meses de vigor da lei. O terceiro anula a regra que restringia o tipo de conta bancária para depósito do valor. O texto do Congresso estipulava que o auxílio só poderia ser vinculado em conta do tipo poupança social digital, em nome dos beneficiários.
O Congresso vai analisar e pode derrubar os vetos, caso não concorde com o novo teor do texto.
