Celina Leão anuncia nova estratégia para população em situação de rua e determina transferência do Centro Pop da Asa Sul

GDF prepara cadastro integrado, amplia ações de acolhimento humanizado e propõe internação involuntária em situações previstas em lei para pessoas em extrema vulnerabilidade.

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai transferir o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da Asa Sul para um novo endereço. A decisão foi anunciada pela governadora Celina Leão após reunião realizada na última segunda-feira (15) com representantes de diversas secretarias para discutir medidas integradas voltadas ao atendimento da população em situação de rua.

A mudança faz parte de um conjunto de ações que inclui a criação de um cadastro integrado entre órgãos do governo e a implementação de novas estratégias de acolhimento social e atendimento a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo a governadora, a transferência busca preservar o atendimento à população assistida pelo serviço, ao mesmo tempo em que responde a demandas relacionadas à segurança e à organização urbana da região onde a unidade funciona atualmente.

Novo endereço deverá manter atendimento social

De acordo com Celina Leão, a orientação dada às equipes técnicas é encontrar um espaço capaz de oferecer condições adequadas para a continuidade dos serviços prestados pelo Centro Pop.

“É uma decisão corajosa, mas necessária. Se você for ouvir os relatos das situações que estão ocorrendo lá, do tráfico de drogas que estava acontecendo naquela região, o Estado não pode realmente fazer de conta que nada está acontecendo ali”, afirmou a governadora.

O novo local deverá manter os serviços de acolhimento, orientação social e encaminhamento para políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho.

“Nós vamos transferir esse espaço de acolhimento. Temos projetos exitosos, como o Hotel Social, que já está funcionando, e vamos trazer esse acolhimento para outro local, que não seja naquela região, ao lado de escolas”, acrescentou.

Cadastro integrado vai reunir informações de diferentes órgãos

Outro tema discutido durante a reunião foi a criação de um cadastro unificado da população em situação de rua.

A proposta prevê a integração de informações atualmente distribuídas entre diferentes órgãos do governo, permitindo uma visão mais ampla sobre cada pessoa atendida pelos serviços públicos.

A ferramenta deverá reunir dados das áreas de:

• assistência social;
• saúde;
• segurança pública;
• justiça;
• cidadania.

Segundo o GDF, o sistema permitirá atendimentos mais precisos, acompanhamento dos casos e melhor articulação entre as políticas públicas destinadas à população em situação de vulnerabilidade.

Projeto prevê acolhimento humanizado e internação involuntária em situações previstas em lei

Durante o encontro também foi discutido o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa que trata do acolhimento humanizado e da internação involuntária em situações excepcionais previstas na legislação brasileira.

A proposta busca criar protocolos específicos para o atendimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente aquelas com dependência química severa ou comprometimento da capacidade de tomada de decisão.

A intenção, segundo o governo, é fortalecer a atuação conjunta das diferentes áreas da administração pública para oferecer respostas mais efetivas e permanentes.

“É a primeira vez que estamos enfrentando esse problema com a unidade de todas as secretarias porque não adianta a gente não tomar providências. A decisão está tomada”, declarou Celina Leão.

Ação reúne diferentes áreas do governo

Participaram da reunião representantes das secretarias de:

• Saúde (SES-DF);
• Desenvolvimento Social (Sedes-DF);
• Justiça e Cidadania (Sejus-DF);
• Segurança Pública (SSP-DF);
• Governo (Segov-DF);
• DF Legal;
• Casa Civil;
• área de tecnologia do GDF.

A expectativa é que o Governo do Distrito Federal anuncie em breve o novo endereço do Centro Pop e apresente os próximos passos da reestruturação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

O que é o Centro Pop

O Centro Pop é uma unidade pública especializada no atendimento de pessoas em situação de rua. O equipamento oferece acolhimento, orientação social, encaminhamento para serviços públicos e apoio na construção de trajetórias de inclusão social e autonomia.