Texto segue para votação em plenário antes do recesso parlamentar
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), o parecer geral ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que fixa o orçamento do Distrito Federal para 2025. O texto prevê uma receita total de R$ 66,678 bilhões, considerando a arrecadação própria e o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
O orçamento estimado para 2025 é R$ 5,5 bilhões maior do que o de 2024, representando um crescimento de 9%. O projeto segue agora para apreciação em plenário, etapa obrigatória antes do início do recesso parlamentar.
Composição da receita e destinação dos recursos
A receita própria do Distrito Federal está distribuída em:
Esfera fiscal: R$ 30,635 bilhões
Seguridade social: R$ 9,281 bilhões
Investimentos de empresas estatais: R$ 1,684 bilhão
O Fundo Constitucional do DF, que soma R$ 25,078 bilhões, será aplicado em três áreas prioritárias:
Segurança pública: R$ 11,495 bilhões (45,84%)
Saúde: R$ 8,135 bilhões (32,44%)
Educação: R$ 5,447 bilhões (21,72%)
Participação parlamentar e emendas
No processo de tramitação, os deputados distritais apresentaram mais de 500 emendas ao texto original enviado pelo Executivo. Cada parlamentar pôde apresentar até 30 emendas, com um limite total de R$ 30,141 milhões.
O relator do projeto, deputado Eduardo Pedrosa (União), destacou a importância de defender as atuais regras do Fundo Constitucional do DF, frente às ameaças de redução previstas no pacote de ajuste fiscal do governo federal. “É fundamental que a classe política local se una para garantir a manutenção desse fundo, essencial para o Distrito Federal”, afirmou.
Além disso, o relator apresentou cinco subemendas para atender pedidos de ajustes nas emendas individuais dos parlamentares.
Próximos passos
A proposta, agora aprovada pela CEOF, será submetida à votação em plenário. Os deputados só poderão entrar em recesso após a aprovação definitiva do orçamento para 2025.
Além do presidente da comissão, Eduardo Pedrosa, participaram da reunião os deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Jaqueline Silva (MDB).
