A votação do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil foi adiada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou nesta terça-feira, 9, que a proposta não será votada ao longo da semana. Ele reforçou que o texto continua em fase de construção e que a prioridade é ampliar o diálogo entre os parlamentares das duas Casas Legislativas.
O Projeto de Lei 2.338, de 2023, ficou conhecido como PL da IA. A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal no fim de 2024 e agora aguarda análise dos deputados. Se houver alterações no texto original, a proposta terá que retornar aos senadores para uma nova votação. Por essa razão, o relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, tem defendido um texto consensual com os senadores. A estratégia, segundo ele, evita novos entraves e acelera a conclusão do processo legislativo.
A comissão especial responsável pelo tema ainda elabora o parecer final. A presidente do colegiado, deputada Luísa Canziani, do União do Paraná, explicou que o projeto exige alinhamento entre as duas Casas. Ela destacou que a inteligência artificial é um tema que demanda responsabilidade e diálogo. A parlamentar afirmou que o grupo trabalha para construir um texto capaz de promover a inovação, proteger direitos e oferecer segurança jurídica. Na visão dela, o alinhamento com o Senado é fundamental para que o Brasil avance com uma legislação moderna e adequada aos desafios do país.
A proposta em discussão cria diretrizes para o desenvolvimento, o uso e a governança da inteligência artificial em território nacional. Um dos pontos centrais é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, conhecido pela sigla SIA. Esse sistema ficará responsável por coordenar mecanismos de supervisão e acompanhar a aplicação da tecnologia em diferentes setores da sociedade.
Para Luísa Canziani, o debate representa uma oportunidade histórica. Ela avalia que o Brasil pode construir um ambiente regulatório que estimule a inovação sem deixar de garantir proteção aos cidadãos. A deputada ressaltou que a pauta é uma das mais estratégicas para o futuro do país. O compromisso da comissão, segundo ela, é entregar uma legislação equilibrada, que incentive o desenvolvimento tecnológico sem abrir mão da segurança e da proteção de direitos.
Diretora de Redação e de Editorias do Portal Contexto. Jornalista e Cientista Política de Formação. Comecei minha história no jornalismo online em 2005. Já passei por redação de TV e assessoria de imprensa.
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