Viva Flor passa a ser oferecido em 13 delegacias do Distrito Federal

Mulheres em situação de risco extremo ou grave ameaça podem ser incluídas no programa em caráter de urgência, sem necessidade de decisão judicial prévia

Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso ao programa Viva Flor pela via administrativa em 13 delegacias do Distrito Federal. A medida permite a inclusão no serviço em caráter de urgência, após avaliação da autoridade policial, sem necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial.

O atendimento está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em 11 delegacias circunscricionais localizadas em diferentes regiões administrativas.

Delegacias que oferecem o Viva Flor

O serviço está disponível nas seguintes unidades:

• Deam I;
• Deam II;
• 6ª DP — Paranoá;
• 8ª DP — Estrutural;
• 16ª DP — Planaltina;
• 18ª DP — Brazlândia;
• 20ª DP — Gama;
• 21ª DP — Taguatinga Sul;
• 26ª DP — Samambaia;
• 27ª DP — Recanto das Emas;
• 30ª DP — São Sebastião;
• 33ª DP — Santa Maria;
• 35ª DP — Sobradinho.

Como funciona a inclusão pela via administrativa

A inclusão pela via administrativa pode ocorrer após o registro do boletim de ocorrência. Nas delegacias habilitadas, a mulher passa por atendimento e avaliação da situação de risco pela autoridade policial.

Caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).

Esse formato permite a adoção da medida de proteção com mais agilidade, especialmente em situações de risco extremo ou grave ameaça.

Programa também recebe encaminhamentos da Justiça

Além da via administrativa, o Viva Flor continua recebendo mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e encaminhamento pelos juizados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Aplicativo permite pedido de socorro prioritário

Após a inclusão no programa, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente em seu telefone celular.

Para mulheres que não possuem aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção, que é um smartphone adaptado para essa finalidade.

As duas ferramentas permitem solicitar socorro policial prioritário em uma situação de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada, por georreferenciamento, ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).

O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação e inicia o fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada, e as equipes policiais são despachadas para o local, com apoio das informações de geolocalização.

A tecnologia facilita o envio da equipe mesmo em situações em que a vítima tenha dificuldade para informar onde está.