Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta para benefício legal que pode aliviar o peso financeiro do tratamento

O Dia Mundial do Câncer, celebrado nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, vai além da conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce. A data também chama atenção para os direitos garantidos por lei às pessoas diagnosticadas com a doença, especialmente aqueles que podem amenizar o impacto financeiro do tratamento.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano, considerando as estimativas mais recentes. Além dos desafios físicos e emocionais, muitos pacientes enfrentam dificuldades econômicas ao longo do tratamento e, mesmo assim, desconhecem benefícios legais importantes, como a isenção do Imposto de Renda.

Segundo o advogado previdenciário Ubiratãn Dias, o direito à isenção é assegurado a pacientes com câncer que recebem aposentadoria, pensão ou reforma. “O tratamento oncológico costuma gerar gastos contínuos e inesperados. A isenção do Imposto de Renda existe justamente para reduzir esse peso financeiro e garantir mais dignidade ao paciente”, explica.

O especialista destaca que o benefício não está condicionado à fase da doença. “Mesmo quem está em remissão ou não apresenta sintomas ativos continua tendo direito, desde que o diagnóstico seja comprovado por laudo médico. Esse é um erro comum que faz muitas pessoas abrirem mão de um direito legítimo”, afirma Ubiratãn.

Além disso, o advogado ressalta que é possível recuperar valores pagos indevidamente. “Em muitos casos, o paciente segue pagando o imposto por anos sem saber da isenção. Com a orientação correta, é possível solicitar a restituição dos valores dos últimos cinco anos”, pontua.

Para Ubiratãn Dias, o Dia Mundial do Câncer também deve ser um momento de informação e acolhimento. “Cuidar do paciente não é só tratar a doença. Garantir acesso aos direitos legais também faz parte desse cuidado”, conclui.

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Especialista explica quais são os requisitos e como solicitar os auxílios do INSS

O mês de novembro marca o período da campanha de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. Além dos cuidados médicos, é importante que os homens saibam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza aos pacientes dois auxílios que podem ser requeridos por contribuinte e não contribuinte.

Para entender melhor sobre o tema, o advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho explica melhor sobre os benefícios do INSS direcionados aos pacientes.

 “Os segurados podem solicitar o auxílio-doença, que é o benefício mais procurado do Instituto. Ele é pago durante o período em que o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções profissionais. O valor a receber é o resultado da média salarial do segurado – desde 1994 – depois dividido pela quantidade de meses que o segurado contribuiu. O resultado é multiplicado por 0,91, e esse será o valor da renda mensal do benefício”, explica o especialista.

Por outro lado, para quem não paga as contribuições mensais, pode requisitar o Benefício de Prestação Continuada (BCP): “Esse auxílio tem valor de um salário mínimo e é destinado a cidadãos que comprovem os requisitos de baixa renda, de deficiência de longo prazo e de idade estabelecidos pela Lei 8.742 (Loas)”, diz Dr. Márcio Coelho.

As duas formas de auxílio podem ser requisitadas online,  pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135 e nas agências da Previdência Social. O advogado destaca que é preciso verificar quais os documentos que devem ser apresentados em cada caso.

O especialista enfatiza a importância de ampliar o conhecimento desses benefícios, especialmente do BCP, à população: “Muitas pessoas não sabem da existência desses auxílios e é importante que a população tenha acesso àquilo que tem por direito e acabam passando por necessidades – especialmente durante tratamentos de saúde – sendo que existem formas de amenizar os desgastes financeiros e passar por esse momento com mais suporte”, conclui.

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Tecnologia contemplará inicialmente 5,3 milhões de beneficiários. Aplicativo já está disponível nas loja de apps

Com a atenção voltada para a facilidade e praticidade, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Dataprev e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), iniciaram, ontem (23), para 5,3 milhões de beneficiários, a nova expansão da prova de vida feita por biometria facial.

Segundo as informações divulgadas pelo órgão, os favorecidos poderão realizar a prova de vida pelo aplicativo meu gov.br, e não mais no aplicativo do Meu INSS utilizado antes. O INSS garante que o novo jeito simplifica os processos para que os beneficiários possam ter agilidade na prova de vida por biometria facial. O Meu INSS poderá continuar sendo usado apenas para acompanhar o resultado da prova após o procedimento.

Durante a Live pelo YouTube na manhã desta terça-feira (23), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, destacou que a ação resulta de um trabalho de muitos meses. “Trouxemos uma tecnologia com maior rapidez. A prova de vida digital traz dinâmica, segurança, praticidade, faz com que sejamos mais objetivos e simples na prestação de serviço e que consigamos melhorar o atendimento do INSS”. Na oportunidade, Bianco anunciou a interrupção da rotina de bloqueio, suspensão e cessação dos benefícios dos segurados que não realizaram a prova de vida, pelo prazo de 60 dias, abrangendo os meses de competência de março e abril.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Andrade disse que “a prova de vida do INSS é uma vitória da transformação digital que está acontecendo no governo federal e também nos governos estaduais e municipais que estão abraçando o digital como a grande saída para a transformação e melhoria da administração pública do nosso Brasil”.

Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, nova tecnologia marca uma fase importante para o instituto. “Agora as pessoas podem fazer a prova de vida sem sair de casa, pelo celular de uma forma simplificada. Todos podem fazer a prova de vida hoje se quiserem, por um único aplicativo. Aconselhamos que quem tiver maior dificuldade peça ajuda de um parente. Estamos confiantes de que a maior parte da população vai conseguir fazer o procedimento de forma clara e acessível”.

Como vários órgãos federal se responsabilizaram pela ampliação, o presidente da Dataprev destacou o apoio do Ministério da Infraestrutura e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibilizaram os dados. Canuto também ressaltou o esforço em conjunto com o Serpro para o êxito da iniciativa. “É um procedimento extremamente seguro, para garantir que aquela pessoa é aquela pessoa. Fiquem muito tranquilos, foi muito testado”, afirmou Canuto.

Notificação

O beneficiário que não estiver em dia com a prova de vida, será notificado pelo Meu INSS para realizar a prova por meio da biometria facial. Basta baixar o aplicativo nas lojas virtuais (Meu Gov.br na Play Store, Meu Gov.br na App Store) .

Nesta nova etapa, os contatos com os segurados elegíveis já começaram a ser realizados pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS e-mail. Estes segurados, em sua maioria, já deveriam ter realizado o procedimento da prova de vida, ou tiveram o benefício suspenso antes mesmo da pandemia, por falta da fé de vida, portanto, é importante que realizem o procedimento, se forem contatados pelo INSS.

Procedimento Anual

É importante destacar que o beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo. m

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

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Cerca de 500 mil beneficiários poderão fazer prova de vida digital

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um projeto-piloto de prova de vida por biometria facial. Na primeira etapa, participarão cerca de 500 mil beneficiários de todo o País. Os primeiros contatos com os segurados começam a ser realizados nos próximos dias, por meio de mensagens enviadas pelo Meu INSS, Central 135 e e-mail.

Suspensa desde março devido às normas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, a prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Quem não for convocado para participar dos primeiros contatos não será prejudicado. Por enquanto, e enquanto durar a pandemia não há suspensão do benefício pela falta da comprovação.

Passo a passo

O processo para fazer a prova de vida com o celular não é muito difícil, mas é divido em dois aplicativos. Confira o passo a passo:

1º Abra o navegador de sua preferência no celular e acesse o portal “Gov.br” para criar uma conta nele. Caso já tenha esta conta, pule esta etapa;

2º Baixe o aplicativo Meu INSS (Android / iOS). Instale também o aplicativo Meu Gov.br (Android / iOS);

3º No app Meu INSS clique no ícone “Prova de Vida”. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo.

4º O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos.

5º A câmera do celular será aberta e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça.

6º O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo.

Em caso de dúvidas, basta ligar para o número 135, o telefone oficial do INSS. O instituto também disponibilizou um documento em pdf com o passo a passo ilustrado para auxiliar os beneficiários.

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O Diário Oficial da União publica, na edição desta quinta-feira (30), o edital de chamamento público para a contratação temporária de servidores civis federais aposentados e militares inativos para trabalharem na Previdência, na área de atendimento ao público e na análise de pedido de benefícios.

As inscrições começam na segunda-feira (4) e vão até o dia 10, por meio do formulário eletrônico que estará disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para preencher o formulário e participar da seleção da Previdência: clique aqui. 

A contratação de militares inativos e servidores aposentados foi a forma encontrada pelo governo para reforçar o atendimento nas agências da Previdência e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.

Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019, que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Já a contratação de servidores civis federais aposentados foi definida com a edição da Medida Provisória 922/2020, no início de março. O texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Seleção

As 8.230 vagas do edital foram divididas em oito grupos, com indicação de atividades gerais e específicas e do perfil do profissional que poderá se candidatar. Cada servidor ou militar poderá concorrer em apenas um grupo.

As atividades consideradas específicas são exclusivamente para os aposentados das carreiras do seguro social e de perito médico federal, perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial. Os militares inativos das Forças Armadas poderão se inscrever para as atividades classificadas como gerais, observados o posto ou graduação máximos indicados.

De acordo com o INSS, os aposentados da carreira do seguro social precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e ter experiência na análise de benefício. Do total de vagas destinadas a cada um dos oito grupos, 5% serão destinadas preferencialmente a pessoas com deficiência.

A lista de inscritos e o resultado preliminar devem ser divulgados no dia 18 de maio. O resultado final está previsto para 26 de maio. O contrato vai até 31 de dezembro de 2021 e poderá ser prorrogado uma única vez, pelo período restante até atingir dois anos de serviço. Os servidores e militares estarão sujeitos a metas de desempenho.

Os servidores civis receberão valores de R$ 57,50 por processo concluído, R$ 61,72 por perícia realizada ou valores fixos de R$ 2,1 mil a R$ 4,2 mil por mês. Já os militares terão direito a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

As dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o e-mail chamamento.inss@inss.gov.br com o assunto: Processo Seletivo simplificado – Aposentados e Militares Inativos.

#Com informações da Agência Brasil

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