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Decisão foi tomada pouco depois do anúncio feito pelo Ministério da Saúde O governador do [...]

Unidades responsáveis por atendimentos essenciais devem garantir a prestação ininterrupta dos serviços O Decreto 42.626 [...]

Decisão não se aplica a áreas essenciais, como saúde, segurança pública e assistência social, além [...]

As medidas adotadas pelo governador por meio de decreto passam a valer a partir do [...]

Com a nova flexibilização através de decreto, os estabelecimentos estão autorizados a funcionar até às [...]