O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes com rendimentos de até cinco mil reais mensais. A medida também estabelece descontos progressivos para rendas de até sete mil e trezentos e cinquenta reais, beneficiando aproximadamente quinze milhões de brasileiros na declaração do próximo ano. Desse total, dez milhões deixarão de pagar o tributo e cinco milhões terão redução no valor devido.
Em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou o combate à desigualdade como motivação central da medida, afirmando que o país possui condições para dar um salto de qualidade em direção a uma sociedade menos desigual. Ele enfatizou que as aspirações da população mais pobre se concentram em necessidades básicas como alimentação, moradia, educação e emprego.
Para garantir o equilíbrio fiscal, a legislação estabelece um incremento na tributação de rendas anuais superiores a seiscentos mil reais, afetando aproximadamente cento e quarenta mil contribuintes de alta renda. A alíquota máxima será de até dez por cento, aplicada de forma gradual. A medida foi estruturada para não gerar impacto fiscal adicional, evitando a necessidade de cortes de gastos ou prejuízos aos serviços públicos.
A nova regulamentação especifica que alguns tipos de rendimentos permanecem excluídos desta tributação, incluindo ganhos de capital, heranças, doações e aplicações isentas. Além disso, a lei define mecanismos para evitar a bitributação, prevendo restituição na declaração anual caso a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse os percentuais estabelecidos para empresas financeiras e não financeiras.
