Mickey Mouse caiu em domínio público?

Em primeiro de janeiro de 2024, os direitos de uso do personagem Mickey Mouse passaram a ser de domínio público nos EUA, decorrido o prazo de 95 anos de proteção estabelecido pela legislação estadunidense. Na teoria, a Disney perderia exclusividade do rato mais querido do mundo.

O especialista em marcas e patentes, Valdomiro Soares, presidente do grupo Marpa, ressalta que apenas a versão de 1928 caiu no domínio público e ainda explica porquê da demora em cair no domínio público. “Diferente da lei aqui no Brasil, em que os direitos autorais duram até 70 anos após a morte do autor, nos Estados Unidos – e com grande intervenção da Disney com relação à lei -, obras antes de 1978 possuem os atuais 95 anos de proteção autoral após a data da publicação”, explana.

O presidente da Marpa destaca, ainda, que, no Brasil, a proteção da primeira versão do Mickey demorará a expirar. “A nossa lei prevê que o marco temporal inicial é com base no falecimento dos criadores do personagem, o que delega a vigência da proteção, aqui no Brasil, até o ano de 2042, período em que se completa o prazo de 70 anos após o ano conseguinte ao falecimento co-autor do curta metragem, Ub Iwerks”.

As demais variações e modernizações de Mickey Mouse permanecem protegidas, tanto no Brasil como nos EUA, e não poderão ser usadas por terceiros em outras obras. Valdomiro Soares esclarece que, se for necessário, a Disney poderá entrar na justiça pelo uso da propriedade intelectual do personagem de desenho animado. “Como a versão que está em domínio público é a de 1928, as outras criadas recentemente ainda estão protegidas por direitos autorais. Isto é, quem utilizar a imagem do camundongo de 1928, não poderá fazer associação a outros elementos que remetem à Disney, muito menos ao design atual do personagem”, esclarece o Presidente do Grupo Marpa.