O primeiro Fórum de Tendências Tributárias, promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Tributária, reuniu em São Paulo representantes do governo, acadêmicos, juristas e profissionais do setor para discutir os desafios de implementação da reforma tributária. O evento, coordenado pelo especialista Eduardo Natal, teve como objetivo ampliar o diálogo entre os diversos setores afetados pelas mudanças no sistema fiscal.
Durante os painéis, especialistas alertaram para riscos de retroatividade e dificuldades operacionais com a nova tributação. Foram discutidos temas como o papel do CARF na definição de parâmetros de conduta do contribuinte e a necessidade de segurança jurídica nas decisões. Também foram abordadas questões relacionadas à legitimidade do planejamento tributário e às expectadas dificuldades operacionais com o novo modelo de split payment e creditamento condicionado ao pagamento efetivo do imposto pelo fornecedor.
No campo da tributação sobre a renda, o professor Luís Eduardo Schoueri, da USP, apontou inconsistências no novo modelo de imposto de renda mínimo. Ele argumentou que tributar a renda bruta sem admitir deduções necessárias distorce o conceito de renda previsto no Código Tributário Nacional, criando o que se assemelha a um novo imposto sobre receita. Schoueri também chamou atenção para os efeitos retroativos da tributação sobre lucros apurados até 2025 e para o aumento da complexidade no cálculo de dividendos.
O jurista Marco Aurélio Greco destacou que a tributação no destino pode causar perda potencial de arrecadação para municípios portuários e criar dificuldades para prestadores de serviços na compensação de créditos de IBS e CBS.
Os debates reconheceram que a reforma tributária inaugura uma nova etapa no sistema fiscal brasileiro, com a inserção de princípios como simplicidade, transparência e justiça tributária. No entanto, o desafio identificado pelos participantes será harmonizar esses valores na prática, conciliando arrecadação, equidade e desenvolvimento econômico.
Eduardo Natal avaliou que o fórum demonstrou a maturidade do debate tributário no país e a importância de aproximar governo, academia e mercado. Ele destacou o alto nível das discussões e a troca rica de informações, mesmo na abordagem de temas sensíveis e complexos da reforma tributária, considerando o formato do evento como uma iniciativa que veio para ficar.
