A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa aos brasilienses que iniciou, nesta segunda-feira (31), a 16ª Rodada para pagamentos de precatórios emitidos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta. Podem participar titulares de precatórios que tenham sido expedidos até 2 de abril deste ano.
Os credores do DF poderão sair da fila com essa oportunidade, e poderá receber mediante um deságio de 40%. Com objetivo de atender a todos os interessados, o GDF disponibilizou R$ 300 milhões para efetuar os pagamentos, e todos que participarem e tiverem suas propostas aprovadas terão a chance de receber ainda neste ano.
Quem pode participar
Podem aderir à nova rodada titulares de precatórios alimentares ou comuns, que devem realizar os procedimentos necessários por meio de advogado. A regra vale tanto para credores originários, quanto para sucessores por causa mortis, ou seja, que tenham recebido o título como herdeiros devido ao óbito do originário.
Além disso, é necessário que o precatório não tenha sido objeto de venda para terceiros, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária.
Como aderir
O procedimento é realizado on-line, por meio do site (acordoprecatorio.pg.df.gov.br), até 2 de maio. O titular, por meio de seu advogado, deve apresentar um requerimento eletrônico e, posteriormente, protocolar esse documento na Plataforma gov.br.
Para conhecer todo o passo a passo e os documentos necessários, acesse pg.df.gov.br/protocole.
Diretora de Redação e de Editorias do Portal Contexto. Jornalista e Cientista Política de Formação. Comecei minha história no jornalismo online em 2005. Já passei por redação de TV e assessoria de imprensa.
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