Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas e superávit de R$ 34,2 bilhões

Salário mínimo será de R$ 1.621; fundo eleitoral terá R$ 5 bilhões. Aprovação também inclui créditos adicionais e promulgação de emenda que autoriza novo tipo de acúmulo de cargos por professores.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas e uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Distribuição das despesas

Do montante total, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. Os ministérios e demais Poderes terão limite de gastos de R$ 2,4 trilhões.

Um destaque é que 28% do OFSS — cerca de R$ 1,82 trilhão — será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, incluindo amortização com recursos provenientes de novas emissões de crédito.

Receita projetada

A receita estimada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, sendo:

R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes;

R$ 1,237 trilhão (27,4%) de receitas de capital.

Salário mínimo e fundo eleitoral

O orçamento aprovado prevê que o salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Também está prevista a destinação de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, a serem utilizados nas eleições municipais.

Emendas parlamentares

O texto aprovado inclui R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo:

• R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas (pagamento obrigatório):
• R$ 26,6 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores;
• R$ 11,2 bilhões para as bancadas estaduais;
• R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão (não obrigatórias);
• R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos do PAC.

Créditos adicionais aprovados

Além do orçamento para 2026, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, entre eles:

• PLN 6/2025: R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária.
• PLN 18/2025: crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, para aquisição de equipamentos e estudos náuticos.

Avanços econômicos e redução de impostos

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou a aprovação ainda em 2025:

“O Brasil está com a menor média de desemprego da história, 5,4%, e a menor média inflacionária desde o Plano Real. A renda média do trabalhador chegou a R$ 3.800. E a partir de janeiro, quem recebe até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda”, destacou.

Segundo ele, brasileiros com rendimento de R$ 5 mil a R$ 7 mil também terão redução no imposto pago, graças à nova tabela aprovada pelo Congresso.

Nova regra para acúmulo de cargos por professores

Na manhã da mesma sexta-feira, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 138, que autoriza o acúmulo de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária.

Antes, a Constituição só permitia o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico, o que gerava questionamentos judiciais frequentes. Com a mudança, amplia-se a possibilidade legal, mantendo-se o acúmulo já permitido para dois cargos de professor e dois cargos na área da saúde.