Banco Central abre inscrições para o Sandbox Regulatório

Empresas terão oportunidades de testar projetos relacionados a área financeira ou de pagamentos

Banco Central (BC) abre inscrições para o Sandbox Regulatório. Evento oferece oportunidade de entidades autorizadas pelo BC testarem por período determinado algum projeto inovador na área financeira ou de pagamento. Para isso, as organizações precisam observar um conjunto específico de disposições regulamentares que auxiliam a realização controlada e delimitada de suas atividades.

“Entre seus objetivos estão estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, fomentar a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao mesmo tempo em que assegura a higidez desses sistemas”, explicou a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Leitão.

Procedimentos

Os interessados em testar os projetos têm até o próximo dia 19 de março para inscrever as ideias e submeter a regulamentação da autoridade monetária. A análise das propostas acontecerá do dia 22 de março a 25 de junho, podendo ser prorrogado em até 90 dias caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas.

Durante os testes, as empresas ficarão sujeitas a requisitos regulatórios. A ação também oferece agentes reguladores que podem fornecer orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação cabível.

Os órgãos reguladores serão os responsáveis por monitorar a implementação e os resultados de cada projetos. Caso o BC identifique inadequações no gerenciamento dos riscos relacionados à execução do projeto pelo participante, cabe ao regulador determinar o aperfeiçoamento do projeto. Se o BC detectar que as ações dos participantes expõem o SFN ou o SPB a riscos excessivos, a autarquia tem a liberdade de definir limites quanto a execução do projeto.

O Ciclo 1 do Sandbox Regulatório terá duração de um ano, tendo chance de ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado final.

No primeiro ciclo, o Sandbox Regulatório do BC terá como prioridades propostas os seguintes temas:

• soluções para o mercado de câmbio;

• fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;

• fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;

• soluções para o Open Banking;

• soluções para o Pix;

• soluções para mercado de crédito rural;

• soluções para o aumento da competição no SFN e no SPB;

• soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira;

• fomento a finanças sustentáveis.

História

A iniciativa tem origem no Reino unido e aconteceu pela primeira vez no ano de 2015. Depois do sucesso e aperfeiçoamento, o Sandbox se estendeu para países como Austrália, Canadá e alguns países da África e do Oriente Médio.

Benefícios alcançados com o sandbox regulatório no Reino Unido, de acordo com o Financial Conduct Authority (FCA):

promoção de competição mais efetiva no sistema financeiro;
redução dos custos e do tempo de entrada de ideias inovadoras no mercado;
mais facilidade na obtenção de funding para projetos inovadores;
possibilidade de o regulador constituir uma relação mais próxima com o mercado, auxiliando na construção de critérios apropriados de proteção ao consumidor em novos produtos e serviços relacionados com as tecnologias inovadoras aplicadas ao mercado financeiro.

Para mais informações, acesse este link.