EUA passam a tratar CV e PCC como organizações terroristas; decisão gera alerta político e econômico no Brasil

Medida do governo Trump mira o crime organizado, mas é criticada pelo governo brasileiro por riscos à soberania e aumento de custos para empresas

Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida, anunciada em 28 de maio pelo Departamento de Estado norte-americano, amplia o alcance jurídico das sanções dos EUA contra as duas facções brasileiras e pode produzir efeitos além da segurança pública, com reflexos diplomáticos, econômicos e regulatórios.

Pelo lado norte-americano, a justificativa é endurecer o combate a organizações criminosas transnacionais envolvidas com narcotráfico, violência e lavagem de dinheiro. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, CV e PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem milhares de integrantes.

A decisão, porém, foi recebida com preocupação pelo governo brasileiro. O Palácio do Planalto considera que o enquadramento das facções como terroristas pode abrir margem para interferência estrangeira em assuntos internos do país sob o argumento do combate ao terrorismo. A posição brasileira é de que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação internacional, mas com respeito à soberania nacional.

O argumento dos EUA: ampliar pressão sobre facções criminosas

A designação como organização terrorista estrangeira permite aos Estados Unidos aplicar sanções mais severas, bloquear ativos sob jurisdição norte-americana e punir pessoas ou empresas que prestem apoio material às organizações listadas.

Na prática, a medida pode dificultar a movimentação financeira e a atuação internacional de redes ligadas ao CV e ao PCC, especialmente quando houver conexão com o sistema financeiro dos EUA, empresas com operação internacional ou cadeias comerciais sujeitas a regras norte-americanas.

Especialistas em compliance avaliam que a decisão tende a aumentar o escrutínio sobre operações financeiras, investimentos e relações comerciais com setores considerados mais expostos à infiltração do crime organizado. O objetivo declarado é reduzir a capacidade econômica das facções e ampliar a cooperação internacional contra redes criminosas transnacionais.

O argumento do Brasil: risco de interferência e impacto econômico

Do lado brasileiro, a principal crítica está no uso da categoria “terrorismo” para tratar organizações criminosas internas. O governo federal e especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida pode limitar a soberania brasileira e criar precedente para ações unilaterais dos Estados Unidos.

A preocupação não se restringe à diplomacia. A nova classificação pode elevar custos para empresas brasileiras, especialmente em setores que dependem de operações financeiras internacionais, comércio exterior, logística, turismo, investimentos e tecnologia. Negócios com qualquer exposição indireta a áreas ou setores infiltrados por facções podem ser submetidos a controles adicionais, auditorias mais rígidas e exigências ampliadas de compliance.

Reportagem da Reuters aponta que o risco empresarial pode crescer porque as facções já foram associadas, em investigações brasileiras, a esquemas de lavagem de dinheiro em segmentos como combustíveis, mercado imobiliário, fintechs e fundos de investimento. Com a nova designação, empresas brasileiras podem enfrentar mais cautela de bancos, parceiros estrangeiros e investidores.

Cooperação policial também pode ser afetada

Outro ponto sensível é a cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos. Fontes brasileiras ouvidas pela Reuters afirmaram que a mudança pode dificultar investigações conjuntas caso o tratamento do tema migre de uma lógica de combate ao crime organizado para uma abordagem de contraterrorismo, com maior sigilo e eventual participação de órgãos de inteligência.

Para autoridades brasileiras, o risco é que uma agenda que deveria fortalecer a cooperação internacional acabe criando desconfiança institucional. Já para Washington, o enquadramento mais duro seria uma forma de ampliar instrumentos legais contra redes criminosas com atuação transnacional.

Decisão ocorre em meio a tensões comerciais

A entrada em vigor da medida ocorre em um contexto mais amplo de atritos entre Brasil e Estados Unidos. Poucos dias após o anúncio sobre CV e PCC, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA abriu uma frente de questionamentos contra práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento.

O Pix também entrou na mira do debate comercial norte-americano, sob o argumento de que o sistema brasileiro prejudicaria empresas privadas de pagamento dos EUA. O governo brasileiro rejeita esse tipo de justificativa e vê nas iniciativas uma tentativa de impor medidas unilaterais e protecionistas.

Além disso, o Brasil também contestou proposta de tarifas relacionadas a alegações de falhas no combate ao comércio de produtos feitos com trabalho forçado. O Itamaraty sustenta que o país possui mecanismos próprios de fiscalização e que pode recorrer a instrumentos de reciprocidade caso sejam impostas barreiras comerciais consideradas injustificadas.

O que pode mudar para empresas brasileiras

A principal consequência prática pode ser o aumento dos custos de conformidade. Empresas com relações comerciais, financeiras ou societárias internacionais podem ser obrigadas a reforçar controles internos para demonstrar que não possuem vínculos diretos ou indiretos com pessoas, empresas ou cadeias associadas ao CV e ao PCC.

Entre os possíveis efeitos estão:

• maior rigor de bancos e parceiros estrangeiros na análise de clientes e fornecedores;
• exigência de auditorias e rastreabilidade em cadeias produtivas;
• aumento de custos jurídicos e de compliance;
• cautela adicional em setores vulneráveis à lavagem de dinheiro;
• risco reputacional para empresas que atuem em áreas sensíveis.

O impacto, porém, não deve ser uniforme. Empresas com governança robusta e controles bem estabelecidos tendem a absorver melhor as novas exigências. Já negócios menores ou setores com menor maturidade regulatória podem enfrentar mais dificuldades.

Tema exige equilíbrio entre segurança e soberania

A decisão dos Estados Unidos coloca o Brasil diante de um debate delicado. De um lado, há o reconhecimento de que facções como CV e PCC representam ameaça real à segurança pública, à economia formal e à integridade institucional. De outro, há preocupação de que o uso da classificação de terrorismo transforme um problema de criminalidade organizada em instrumento de pressão geopolítica.

O desafio, para o Brasil, será reforçar o combate ao crime organizado, ampliar a cooperação internacional e proteger o sistema financeiro sem abrir mão da soberania nacional. Para empresas, o novo cenário exige atenção redobrada a riscos jurídicos, financeiros e reputacionais.